PAC mantém incerteza no setor elétrico por contar com projetos duvidosos e é tímido no campo das fontes alternativas

O PROGRAMA DE Aceleração do Crescimento (PAC) disseminou muitas dúvidas e algumas respostas sobre o setor de energia elétrica, fundamental para o desenvolvimento econômico. Se não chegou a causar decepção profunda, tampouco emitiu sinal claro de que esse insumo decisivo estará garantido na medida necessária para que as intenções se realizem.
Dos R$ 503,9 bilhões de investimentos previstos no plano, entre 2007 e 2010, R$ 78,4 bilhões se destinariam à área de energia elétrica. Desse subtotal, R$ 65,9 bilhões iriam para geração e R$ 12,5 bilhões para transmissão. A meta é acrescentar 12.386 MW (megawatts) aos 100 mil MW atuais e 13.826 km de linhas aos 194 mil km da malha existente.
O pacote concentra as medidas na desoneração tributária de obras e equipamentos e na facilitação do financiamento, de modo a aumentar a rentabilidade de novos projetos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), prevê redução de 10% a 18% no custo de geração de novas usinas. Subsiste algum ceticismo, porém, quanto a tais providências serem suficientes para atrair dinheiro privado em ritmo e montante adequados para cumprir metas de expansão.
Para crescer a taxas próximas de 5%, o país precisará aumentar em pelo menos 5,1% ao ano a oferta de eletricidade, segundo projeções da EPE. Seu Plano Decenal 2006-2015, anterior ao PAC, projetava taxas de crescimento do PIB na faixa de 4% a 4,5%, até 2011, no cenário mais otimista. Diante dos objetivos do PAC, a EPE estima uma demanda adicional de 1.000 MW.
Há mais incertezas, no entanto. A construção da usina nuclear Angra 3, incluída no Plano Decenal, ficou fora do anúncio do PAC. Consta, por outro lado, de um anexo do PAC noticiado ontem por esta Folha, com operação prevista para agosto de 2013. Por ser uma forma de geração controversa, o governo fica devendo uma definição mais clara de suas intenções a respeito.
Permanecem dúvidas também sobre a entrada em operação, nas datas fixadas, de várias usinas hidrelétricas relacionadas no PAC. O exemplo mais citado é Belo Monte, com potência de 5.681 MW em sua primeira fase. O programa conta com seu licenciamento ambiental prévio em dezembro de 2008, mas esse desfecho é imprevisível, diante das sucessivas barreiras judiciais que o empreendimento enfrenta desde 2001.
Por fim, o pacote de Lula peca pela ausência de um programa vigoroso para incentivar formas alternativas de geração, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e de aproveitamento de biomassa. O MME prevê meia centena de PCHs, outro tanto de eólicas e apenas oito projetos de co-geração a biomassa, metas que podem ser consideradas tímidas. No detalhamento do período 2007-2010 constante do anexo já citado, contudo, aparecem somente seis PCHs e não há menção a eólicas nem a biomassa.
É pouco para um plano que pretendia engrenar a economia brasileira no ritmo do século 21.


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