Barreiras genéricas contra importações, como implantadas pelo governo, são nocivas ao conjunto da economia

SE A atividade econômica no Brasil baixou bruscamente de patamar nos últimos meses, uma nova safra de dados conflitantes mais confunde que esclarece a elucidação de uma dúvida crucial: até quando a situação vai piorar.
Surgiu, enfim, uma notícia animadora pelo lado do crédito. Mas um decepcionante saldo no comércio externo fez disparar mais um alarme de perigo.
Depois da queda drástica em outubro e novembro, as concessões de empréstimo reagiram no mês passado -alta de 16,8% para pessoas jurídicas e de 8,1% para pessoas físicas.
Em algumas modalidades, registrou-se modesta redução nos juros ao cliente. Nada que ameace, obviamente, seus níveis escorchantes: na média, uma firma que tome emprestados R$ 10 mil para girar seus negócios tem de devolver ao banco quase R$ 14 mil um ano depois. Além disso, a margem de ganho dos bancos nos empréstimos voltou a subir.
Outro indicador positivo veio das vendas de veículos novos. A recuperação de dezembro, na esteira da redução de impostos promovida pelo governo, continuou no início de janeiro. A primeira quinzena deste mês registrou aumento de 6,5% sobre o mesmo período de dezembro.
Por outro lado, as contas externas revelaram significativa e surpreendente deterioração. Já se sabia da forte ampliação da diferença entre as saídas e as entradas de dólares no país. O saldo das chamadas transações correntes fechou 2008 em déficit de US$ 28,3 bilhões -inversão brusca em relação ao superávit de US$ 1,5 bilhão em 2007.
A desagradável novidade tem sido exposta pelas contas parciais do comércio exterior de janeiro. Até domingo passado, as importações superaram as exportações em US$ 645 milhões -um déficit inesperado numa atividade crucial para que o país possa enfrentar o período de recessão global.
O governo federal parece atordoado com o resultado -ao menos reagiu como se estivesse. Introduziu de chofre uma série de barreiras não-tarifárias contra o ingresso de bens importados. Uma lista de produtos, que abrange 60% das importações, ficou sujeita à apresentação de licença prévia da Secex (Secretaria de Comércio Exterior).
Não é por aí que se vai vencer essa batalha. Uma barreira generalizada a importações tem tantos efeitos nocivos que deveria ser rejeitada. Faz sentido que o Brasil redobre a sua agressividade contra exportadores que, muitas vezes financiados por governos, praticam concorrência desleal e vendem produtos a preços artificialmente baixos.
Mas a defesa comercial, além de contundente, precisa ser focalizada -estudada e implantada caso a caso. Se não for assim, a prática vai prejudicar injustamente setores que, no Brasil, se beneficiam das importações. Vai prejudicar, em última instância, a própria competitividade da economia brasileira, o controle da inflação e, desse modo, a perspectiva de redução histórica da taxa básica de juros que, por conta desta crise, já se descortina.


Próximo Texto: Editoriais: Continua a discriminação

Índice