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POSSÍVEL OU INVIÁVEL?
A proposta de separar a votação da
reforma previdenciária, adiando as
modificações na área privada, é a
mais nova versão da tese da reforma
possível. Segundo Inocêncio de Oliveira (PE), líder do PFL, o governo
pretenderia convencer o Senado a votar nos próximos meses apenas as
modificações no regime de aposentadorias do setor público, onde estão
os maiores déficits e privilégios.
A idéia tem sentido do ponto de vista político. No entanto, ela põe em
xeque inúmeras declarações de autoridades do governo, para as quais o
INSS estaria à beira da falência.
A imposição de um limite de idade
para a aposentadoria pelo INSS, por
exemplo, afetaria talvez a maior parte da população brasileira. Já o funcionalismo público goza de algumas
vantagens injustificáveis. Se o servidor é promovido às vésperas de seu
último dia de trabalho, sua aposentadoria integral salta na mesma proporção. Contra privilégios desse tipo
não há argumentos, nem parece fácil
uma mobilização geral a favor deles.
Mas as razões políticas que poderiam conduzir à meia-solução de reformar de início apenas as aposentadorias públicas não resolvem, evidentemente, os problemas atuariais
da Previdência alardeados pelo governo nos últimos anos.
Ainda em 19 de fevereiro último esta
Folha publicava declaração do ministro Reinhold Stephanes não só defendendo a fixação de uma idade mínima como opondo-se a uma regra
de transição: ``Se é para ter um prazo, é melhor ficar como está. Mais
dois ou três anos, estoura tudo. Daí,
vai ter reforma de todo jeito''.
Nesta quarta-feira, diferentemente,
Inocêncio de Oliveira afirmou que
``o grande problema da Previdência
está no setor público. No setor privado, se ficar como está, não haverá
grandes problemas''. No dia seguinte, Stephanes procuraria desqualificar as declarações do líder do PFL.
Há mais que um desencontro entre
governistas. O Executivo parece não
saber se a reforma politicamente
possível é economicamente viável.
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