São Paulo, sexta, 28 de março de 1997.

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POSSÍVEL OU INVIÁVEL?


A proposta de separar a votação da reforma previdenciária, adiando as modificações na área privada, é a mais nova versão da tese da reforma possível. Segundo Inocêncio de Oliveira (PE), líder do PFL, o governo pretenderia convencer o Senado a votar nos próximos meses apenas as modificações no regime de aposentadorias do setor público, onde estão os maiores déficits e privilégios.
A idéia tem sentido do ponto de vista político. No entanto, ela põe em xeque inúmeras declarações de autoridades do governo, para as quais o INSS estaria à beira da falência.
A imposição de um limite de idade para a aposentadoria pelo INSS, por exemplo, afetaria talvez a maior parte da população brasileira. Já o funcionalismo público goza de algumas vantagens injustificáveis. Se o servidor é promovido às vésperas de seu último dia de trabalho, sua aposentadoria integral salta na mesma proporção. Contra privilégios desse tipo não há argumentos, nem parece fácil uma mobilização geral a favor deles.
Mas as razões políticas que poderiam conduzir à meia-solução de reformar de início apenas as aposentadorias públicas não resolvem, evidentemente, os problemas atuariais da Previdência alardeados pelo governo nos últimos anos.
Ainda em 19 de fevereiro último esta Folha publicava declaração do ministro Reinhold Stephanes não só defendendo a fixação de uma idade mínima como opondo-se a uma regra de transição: ``Se é para ter um prazo, é melhor ficar como está. Mais dois ou três anos, estoura tudo. Daí, vai ter reforma de todo jeito''.
Nesta quarta-feira, diferentemente, Inocêncio de Oliveira afirmou que ``o grande problema da Previdência está no setor público. No setor privado, se ficar como está, não haverá grandes problemas''. No dia seguinte, Stephanes procuraria desqualificar as declarações do líder do PFL.
Há mais que um desencontro entre governistas. O Executivo parece não saber se a reforma politicamente possível é economicamente viável.

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