Por ora, o Planalto parece ter escapado do pior no encontro dos governadores estaduais ocorrido anteontem. Embora não tenha conseguido excluir da pauta da reunião a espinhosa exigência de renegociação da dívida dos Estados, a mobilização orquestrada pelo ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, reduziu o peso dado à questão na nota oficial que emergiu da reunião.
A vitória do governo foi, contudo, apenas parcial. Se, por um lado, reduziu-se a referência ao endividamento dos Estados, por outro, o tom do documento foi de cobrança em relação a compromissos assumidos pelo governo federal -além de pressões veementes por crescimento e geração de empregos.
A nota oficial está longe de sugerir um consenso. Muito pelo contrário, o que fica claro é que, na conjuntura atual e diante da política de austeridade adotada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em curso uma disputa acirrada por verbas e recursos. Certamente não é por acaso que os governadores fincam o pé, por exemplo, no que se refere ao aumento do fundo criado para compensar as perdas causadas pelo fim da cobrança de ICMS sobre as exportações. Ou ainda, que exijam o fim do contingenciamento de verbas destinadas à segurança pública.
A contenda entre governo federal e governos estaduais promete novos desdobramentos. A nota produzida no encontro aponta quais serão os tópicos que nortearão o embate, definindo a pauta de negociações futuras. Ela mostra também que o conflito em torno das dívidas dos Estados, mesmo minimizado nesse momento, certamente voltará à cena.
O governo Lula sem dúvida deve evitar o ônus de uma renegociação dessas dívidas que represente um afrouxamento da política fiscal -o que poderia colocar em xeque sua credibilidade perante os mercados financeiros. Não poderá, porém, simplesmente ignorar os pleitos, alguns bastante razoáveis, apresentados pelos governadores.


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