AS TARIFAS de pedágio nas rodovias estaduais de São Paulo concedidas à iniciativa privada sofrerão reajustes de até 20% na próxima terça-feira. Em uma das praças do sistema Anchieta-Imigrantes, o preço aumentará para R$ 17. Isso é bom ou ruim?
São muitas as críticas aos pedágios paulistas. Uma delas é o uso do IGP-M como indexador dos reajustes: nos últimos dez anos, este termômetro acumulou uma variação de 166%, contra 93% do IPCA e 73% do IPC-Fipe. O governo deve mudar os critérios de correção nos futuros contratos, mas isso não impede que os condutores continuem pagando pelos erros do passado.
A agência paulista que regula as concessões -a Artesp- também deixa muito a desejar. Há pouco descobriu-se que os usuários de um trecho da SP-340 pagaram um valor indevido na tarifa de 1999 a 2007. A agência descobriu o erro, mas demorou anos para corrigi-lo. Motoristas prejudicados não serão ressarcidos.
Contudo a principal restrição ao sistema paulista consiste no elevado valor médio pago por quilômetro em relação às taxas que serão cobradas nas rodovias federais leiloadas no ano passado. Como se sabe, a União nada cobra para conceder às empresas vencedoras o direito de explorar a rodovia, enquanto o Estado exige um investimento inicial elevado -que precisa ser repassado à tarifa paga pelo usuário. A desvantagem do sistema paulista é seu preço final; a sua vantagem reside no fato de que ele carreia ao Estado recursos para construir e reformar outras estradas.
A tarifa cobrada no modelo paulista se torna aceitável se ela permite uma melhoria geral do sistema viário, objetivo que o modelo federal, por si só, não é capaz de atender. Os levantamentos da Confederação Nacional dos Transportes indicam que as estradas paulistas são as melhores do país. O que ainda não está claro é se, mesmo assim, o preço médio cobrado aos motoristas não é excessivo.


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