Fronteira aberta

A complacência das autoridades policiais dos dois lados da fronteira vem mantendo aberta, há décadas, a rota de livre trânsito para carros roubados entre o Brasil e a Bolívia.
Como se não bastasse a ineficácia do poder público no combate ao crime, o presidente Evo Morales decidiu chancelar o descumprimento da lei. Seu governo prometeu anistia para veículos sem documentos em circulação no país, e os atuais condutores puderam pleitear nas últimas semanas a sua plena legalização.
O anúncio da medida populista acontece no momento em que o mandatário boliviano enfrenta protestos contra o aumento de preços da cesta básica. A inflação no país acumulava alta anual de 11% até maio, com impacto maior sobre os mais pobres.
O objetivo da anistia, declaram as autoridades, é regularizar a frota, provendo cadastro unificado e placa nacional a todos os carros que trafegam na Bolívia.
O país argumenta que, dessa forma, será possível aumentar o recolhimento de impostos, melhorar o controle estatal e coibir a circulação de veículos roubados.
É pouco razoável esperar que as coisas se passem dessa maneira. Cerca de 1 milhão de carros compõem a frota boliviana. Estima-se que 120 mil sejam irregulares.
Os pedidos de legalização desses veículos poderão ser feitos até sexta-feira e devem ser analisados nos próximos meses. Até o final da semana, 70 mil bolivianos já haviam pleiteado o benefício.
Como o objetivo declarado do governo é aumentar a receita de impostos, há interesses práticos que pesam contra o rigor na análise dos casos.
No intuito de coibir a regularização de automóveis roubados no Brasil, o Itamaraty entregou a La Paz uma lista com 2.700 carros furtados em território brasileiro. É duvidoso, dado o espírito de anistia geral vigente na Bolívia, que tal medida seja eficaz.
Isso não impede que o Brasil continue a exigir da Bolívia rigor na análise dos pedidos de legalização. Mas também se faz necessária a negociação de medidas permanentes, mais duras, de controle da frota que trafega no país.
Boa parte desses veículos tem sido obtida às custas do aumento da criminalidade em grandes centros urbanos brasileiros, para tornar-se em seguida moeda de troca no tráfico de drogas e de armas.
Por mais que as políticas de segurança pública e de vigilância de fronteiras do Brasil sejam falhas, sua eficácia será sempre limitada por condições favoráveis ao comércio ilegal e à receptação de roubo em países vizinhos.


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