Novo acordo sobre Itaipu pode gerar mais custos para o consumidor e provocar insegurança no planejamento energético

O PARAGUAI tem mais a comemorar do que o Brasil com o acordo assinado pelos presidentes dos dois países no último sábado, em Assunção, que revê cláusulas do Tratado de Itaipu.
Pelo acordo de 1973, Brasil e Paraguai têm direito a 50% da energia produzida. Se uma das partes não consumir toda sua cota, vende o excedente ao parceiro. É o que ocorre atualmente.
O vizinho, que só consome 5% da energia gerada, vende o restante à Eletrobrás. A maior parte desse valor se destina a quitar empréstimos contraídos para a construção da usina -mas o Brasil também paga uma compensação de US$ 120 milhões por ano.
O governo paraguaio passou recentemente a pleitear um aumento dos valores e a liberdade de vender energia para outros países. O governo Lula cedeu parcialmente. Vai permitir que o Paraguai ofereça sua cota no mercado livre de energia do Brasil sem a intermediação da Eletrobrás. E, a partir de 2023, abre-se a possibilidade de que a venda seja liberada aos outros países. O governo brasileiro também vai triplicar o valor da compensação, para US$ 360 milhões anuais.
Além desses benefícios, o Brasil concordou que seja construída sem custo para o parceiro uma linha de transmissão a fim de levar a energia de Itaipu até Assunção. Essa obra, estimada em US$ 450 milhões, seria financiada basicamente pelo BNDES.
As concessões brasileiras suscitam incertezas. Como se contrapõem a princípios estabelecidos no tratado de 1973, o governo brasileiro exigiu que o novo acordo fosse ratificado pelos Congressos dos dois países.
Além de contestar a revisão do acordo, o Congresso poderá exigir que Assunção ceda em questões que o governo paraguaio resiste a tratar -como a regularização da situação dos chamados brasiguaios naquele país.
Outro problema é o custo da revisão. O governo nega que haverá alta no preço de energia. Mas, seja pelo acréscimo na conta dos consumidores, seja pela complementação dos recursos pelo Tesouro, o custo recairá sobre o contribuinte brasileiro.
A venda ao mercado livre, ainda que sua implementação seja gradual, traz insegurança energética, já que pode alterar os preços futuros e afetar o equilíbrio econômico-financeiro de grandes usinas em construção ou planejamento.
Para o presidente paraguaio, Fernando Lugo, a revisão era fundamental. Ele foi eleito em 2008 com um discurso populista, de viés antibrasileiro, que trazia a promessa de conquistar a "soberania energética" para o Paraguai. Tinha pressa, já que no dia 15 fará um ano de posse, e sua popularidade cai.
É compreensível que o Brasil, com economia mais forte e papel de liderança na região, seja sensível a demandas de seus vizinhos. Mas deve haver limites para essa diplomacia da generosidade com governos que adotam discurso antibrasileiro -e não é demais lembrar que o Paraguai se recusou a incluir no novo acordo o apoio às pretensões brasileiras de ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.


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