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Editoriais
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O diploma e os ministros
O GOVERNO Lula anda aflito
com a liberdade de imprensa e o direito à informação. O impulso de criminalizar a publicação do segredo mal
guardado convive com a preocupação acerca dos requisitos para
o exercício da profissão de jornalista. A este respeito, dois ministros entraram em campo.
Carlos Lupi, do Trabalho, nomeou grupo de estudo para propor mudanças na regulamentação da profissão. Seis audiências
públicas desembocarão, em novembro, numa sugestão. Dada a
composição sindicalista, é diminuta a chance de que proponha o
fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista, instituída em
1969 pelo regime militar.
Fernando Haddad, da Educação, deve criar outra comissão.
Seu propósito é debater os requisitos mínimos que as escolas de
jornalismo devem oferecer. Seria essa a base para deslanchar
uma supervisão sobre as faculdades e exigir-lhes qualidade.
Haddad prevê, ainda, que a
empreitada serviria para definir
a formação complementar necessária para profissionais graduados em outras áreas obterem
o diploma de jornalismo. Quem
almejasse trabalhar no ramo não
teria de cursar todos os usuais
quatro anos de bacharelado.
Seria um abrandamento, não
uma solução. Na tradição mais
democrática, o jornalismo é uma
profissão aberta, sem barreira de
acesso. É diante do público, e não
de um comitê cartorial do Estado
ou da academia, que o jornalista
tem de legitimar-se.
Além do que, há risco de ambas
as comissões sucumbirem, no
que toca à regulamentação, com
a desaparição de seu objeto. O
Supremo Tribunal Federal prevê
decidir, neste semestre, se o decreto-lei que instituiu a obrigatoriedade do diploma é compatível com a Carta de 1988.
O Supremo haverá de pôr fim à
exigência inconstitucional, por
violação dos artigos 5º (liberdade
de expressão) e 220 (liberdade
de informação jornalística) da lei
fundamental.
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