SÉRGIO RENAULT

O Poder Judiciário precisa se modernizar para prestar mais e melhores serviços à população brasileira.
A ineficiência da máquina pública a serviço da Justiça traz enormes prejuízos ao país: torna a prestação jurisdicional inacessível à maior parte da população; transforma a vida dos que têm acesso ao Judiciário numa luta sem fim pelo reconhecimento de direitos; dificulta o exercício profissional de advogados, advogados públicos, membros do Ministério Público, defensores públicos e serventuários da Justiça; pune injustamente os magistrados em sua missão de fazer justiça; e inflaciona o custo Brasil.
O mau funcionamento do Judiciário interessa aos que se valem de sua ineficiência para não pagar, para não cumprir obrigações, para protelar, para ganhar tempo; mas não interessa ao país.
A constatação de que a nação necessita de um Poder Judiciário fortalecido e mais eficiente exige que o assunto faça parte das preocupações de um governo eleito democraticamente para tratar das questões de interesse do país. É por isso que o governo Lula definiu como uma de suas prioridades a reforma do Judiciário e criou uma secretaria, no Ministério da Justiça, a fim de participar do debate que se trava na sociedade. A inexistência de um órgão central com competência legal para articular e coordenar as discussões sobre o Judiciário, com suas diversas instituições federais e estaduais, fortaleceu a convicção de que o governo tem um papel a cumprir.
O governo não irá conceber -nem seria razoável que o fizesse- uma proposta de reforma a partir do Executivo para ser implementada no Poder Judiciário. É inquestionável a necessidade de respeitar os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da independência e autonomia dos magistrados como necessários à própria consolidação da democracia. No entanto o respeito a esses princípios fundamentais, inscritos em cláusulas pétreas da Constituição, não deve afastar o governo do cumprimento de suas obrigações nem o Judiciário de seus desígnios mais nobres. O governo pretende manter interlocução com os membros do Judiciário para possibilitar a implementação conjunta de projetos comuns, imbuídos do espírito de que a reforma deve buscar o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento democrático do país.
A contribuição que o governo pode e quer dar restringe-se à possibilidade de colaborar para a modernização do Judiciário e a melhor prestação jurisdicional. Não se deve subestimar a capacidade do governo federal de articular iniciativas, de elaborar propostas para serem debatidas com o Judiciário, de induzir mudanças para o melhor funcionamento da administração pública, em benefício da cidadania, e de apoiar alternativas de financiamento para projetos de modernização gerados no próprio Poder Judiciário.
Por essa razão, o governo está viabilizando recursos da iniciativa privada para valorizar projetos de modernização concebidos por magistrados e suas entidades representativas. Um deles é o Prêmio Innovare - O Judiciário do Século XXI -parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros, a FGV Direito Rio, a Vale do Rio Doce e o Ministério da Justiça para premiar juízes que apresentem as melhores propostas de modernização de gestão do Judiciário.