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TENDÊNCIAS/DEBATES
Segurança, sim; barbárie, nunca
ANA JÚLIA CAREPA
Eis a condição que herdamos e que estamos empenhados em transformar. No caso da adolescente, o governo tomou medidas imediatas
A DETENÇÃO de uma adolescente numa cela de delegacia
junto com homens durante 20
dias é algo abominável, bárbaro e
inadmissível. O fato de ter acontecido
no Pará -embora não seja algo passível de acontecer apenas no Pará-
corrobora a idéia, verdadeira, de que
existe uma situação histórica dramática no Estado. É a condição herdada
por décadas de descaso com os direitos humanos.
O sistema de segurança pública que
encontramos quando assumimos o
governo há quase 11 meses era uma
máquina sucateada. Além das dívidas,
num montante de cerca R$ 290 milhões, sendo R$ 32 milhões na área da
segurança, o número de agentes de
segurança pública não correspondia
às necessidades da sociedade.
Um único concurso público para a
área da segurança foi realizado nos 12
anos anteriores. Não havia planejamento de ações integradas. Não encontramos diagnósticos ou análises.
Não havia policiamento especializado nas questões de gênero, exploração sexual e tráfico de seres humanos.
O cenário era de progressiva privatização dos serviços de segurança, fruto
da ausência e da omissão do Estado.
É essa a condição que herdamos e
que estamos empenhados em transformar. No que se refere ao caso específico da adolescente, o governo tomou medidas imediatas: a proteção
da jovem e de seus familiares e o afastamento do superintendente regional
de polícia, de dois delegados envolvidos no caso e de três agentes prisionais, bem como a abertura de inquérito na Corregedoria da Polícia Civil.
O governo determinou, também, a
realização de uma varredura completa no sistema de delegacias do Estado,
verificando as condições de funcionamento de 150 unidades policiais em
132 municípios. A varredura levantará em poucos dias as condições de trabalho dos servidores e de acomodação dos presos sob a responsabilidade
do Estado.
Editamos decreto que determina a
imediata transferência de presos
quando a autoridade policial avaliar
falta de condições mínimas de detenção. Com essa medida, reorientamos
decisão do Judiciário do Pará, que
não permitia a transferência de presos sem expressa autorização judicial.
Em pouco tempo, serão entregues
seis novas delegacias no interior do
Estado e mais cinco reformadas, todas com carceragem própria para
mulheres. Com verbas do governo federal, via Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), serão construídos um presídio, com 420 vagas, e dois minipresídios, com 136 vagas cada um. As medidas visam garantir tratamento digno para todos os presos.
O presidente Lula garantiu, ontem,
que atenderá, ainda em 2007, a um
conjunto de demandas da área da segurança pública que lhe foram encaminhadas pelo governo do Pará. Esse
investimento soma cerca de R$ 90
milhões, recursos que serão usados
em ações do programa Segurança
Cidadã.
O que nos trouxe ao governo do Pará foi o compromisso com a transformação da realidade social. Nosso programa de governo, centrado na proposição de um "Novo Modelo de Desenvolvimento" para a Amazônia, está orientado pela sustentabilidade
ambiental e social e para a melhoria
da qualidade de vida de todos os
paraenses.
Essa transformação não é apenas
necessária. Ela é condicional para o
futuro do Pará. Se não tivermos coragem para fazê-la, não seremos capazes de reverter os índices sociais críticos que têm acompanhado a história
recente do Estado. Não se contém
violência apenas com repressão. Se as
ações repressivas são necessárias para conter a escalada desse mal, elas,
no entanto, não são garantia de reversão dos quadros negativos existentes.
A violência é social e só é contida
com educação, com saúde, com acessibilidade, com tecnologia, com a assistência social consciente e com uma
politica de segurança que envolva a
população, tornando-a co-responsável pela gestão dos recursos e dos processos da defesa social.
Apesar de os setores mais conservadores e elitistas da sociedade brasileira estarem procurando associar
minha imagem às condições críticas
da segurança pública no Pará, temos
certeza de que prevalecerá a percepção do nosso profundo compromisso
com a transformação social.
Temos a coragem e a humildade de
assumir e reconhecer as condições
negativas da segurança e da defesa social no Estado do Pará e para construir um plano de ação que seja conseqüente, efetivo e ágil.
Esse é o meu compromisso de governadora, mãe e mulher. É o compromisso central do governo do Pará
na área de segurança pública: garantir
a tranqüilidade de todas e todos, no
campo e na cidade, com profundo respeito aos direitos humanos.
ANA JÚLIA CAREPA, 49, formada em arquitetura e urbanismo, é governadora do Estado do Pará. Foi senadora da República pelo PT-PA.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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