A APROVAÇÃO , pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, do projeto de lei que limita a meia-entrada a 40% do total de ingressos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos é um primeiro passo para reequilibrar os interesses em torno desse benefício, já tradicional no país.
Para cobrir seus custos, o que é natural, os empresários aumentam o valor do ingresso cheio, prejudicando principalmente quem não tem direito à meia-entrada. A cota de 40%, apoiada pelas empresas, limitaria essa transferência de ônus, possibilitando a diminuição no preço do bilhete -o que ocorrerá, no entanto, apenas mediante fiscalização dos organismos de defesa do consumidor.
Há outros aspectos positivos no projeto, que seguirá diretamente para a Câmara depois de ser votado em segundo turno na comissão de senadores. A cota da meia-entrada passa a contemplar apenas estudantes da educação básica e universitária, além de pessoas com mais de 60 anos. Cursos particulares, como os de língua estrangeira, não mais darão direito ao benefício.
Organizar um sistema para fiscalizar o cumprimento das cotas pelos estabelecimentos, contudo, não será fácil. Outro quesito que merece atenção é a produção do documento que identifica o estudante habilitado à meia-entrada, aspecto que tem dado margem a graves distorções.
O que não se justifica de maneira nenhuma é a tentativa, inscrita no projeto, de transferir ao contribuinte a conta pela meia-entrada. Não haveria inclusão social nesse subsídio. Pelo contrário, a maioria da população, que infelizmente não freqüenta cinemas e espetáculos regularmente, seria chamada a financiar usuários desses serviços.
O rateio dos custos da meia-entrada entre os que pagam o valor cheio não é o sistema mais justo. Mas, aperfeiçoado pela cota de 40%, é melhor que a opção de transferir o ônus ao Tesouro.


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