MARCO MACIEL

Não sem motivo, a reforma tributária inscreveu-se como tema prioritário e inadiável da agenda brasileira contemporânea. Afinal, a política tributária tem repercussões imediatas no equilíbrio fiscal, no controle da inflação, no financiamento público do desenvolvimento e na tomada de decisão dos investidores privados, além de afetar diretamente o equilíbrio social.
Quando se fala em reforma tributária, duas questões logo se destacam: de um lado a extração fiscal, na qual se contrapõem a demanda por bens e serviços públicos e a elevação da carga tributária; de outro conflitos de natureza distributiva, que vão de questionamentos sobre a incidência social dos tributos às acirradas disputas da partilha de rendas entre União, Estados e municípios; entre Estados consumidores e Estados produtores; ou ainda entre Estados pobres e ricos. Portanto, ainda que sujeita a diferentes interpretações, a recorrência e a ênfase que se conferem à matéria apontam, minimamente, para um consenso quanto à necessidade de reformular partes relevantes do sistema tributário.
Se tomarmos por axioma a inexistência de modelos tributários universais, as proposições para uma reforma devem considerar não só o peso dos fatores circunstanciais, mas, sobretudo, o princípio da factibilidade. Ou seja, na prática não há como falar em reforma tributária ideal ou reforma tributária possível. Ela deve ser a expressão da mudança ajustada às nossas circunstâncias históricas, culturais, sociais e econômicas.
Isto posto, alio-me ao ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel na defesa de uma reforma seletiva e profunda, factível e permanente, equilibrada e bem fundamentada. Assinala Everardo: "A reforma tributária não deve pretender uma reestruturação completa do sistema tributário nacional. O atual modelo tem defeitos, assim como tem virtudes admitidas em outros países. Não deve, tampouco, ser compreendida como um evento, um fato histórico marcante. A reforma tributária deve ser entendida como um processo de contínuo ajustamento às novas circunstâncias; quanto mais permanente, menos drástico e inconveniente será. Esse processo continuado é comum à maioria dos países, não sendo inusitado ou estranho".
É verdade que muito se fez, durante os oito anos do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, no que concerne à reforma tributária entendida mais como um processo do que como um evento singular. Nesse período, notáveis progressos foram alcançados na reestruturação da tributação da renda, ombreando a legislação brasileira com as dos países mais desenvolvidos; das pequenas e microempresas, com a inovadora instituição do Simples; ou ainda a eliminação da cumulatividade do PIS.