O aumento no contingente de trabalhadores domésticos e a precariedade dos vínculos no setor ilustram parte significativa das distorções que operam no mercado de trabalho. De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, divulgada nesta semana, as seis maiores regiões metropolitanas do país concentram 1,6 milhão de pessoas que se dedicam ao trabalho doméstico.
A cifra corresponde a 8,1% da população ocupada, o que inclui a categoria entre as mais volumosas do país. O segmento responde, contudo, por uma parcela pouco expressiva dos ganhos: com salário médio de R$ 350, recebe 35% do rendimento médio da população ocupada, que está em torno de R$ 1.000.
A situação instável é agravada pelo alto índice de informalidade: em março de 2006, 65,6% não tinham vínculo empregatício assegurado. Reverter esse quadro deveria ser prioridade da política trabalhista do governo federal. Mas até o momento o problema tem sido combatido com propostas tíbias e equivocadas.
O governo achou por bem conceder benefícios para que os patrões decidissem cumprir a lei. Editou, em março, uma medida provisória que faculta aos empregadores descontar do Imposto de Renda encargos trabalhistas relativos à contratação. A julgar pela passividade que tem marcado o Congresso, são boas as chances de que seja transformada em lei.
Com a medida, que encerra algum ilusionismo eleitoreiro, o governo premia patrões com nível alto de renda e que já cumprem suas obrigações com os empregados -uma parcela não superior a 600 mil pessoas, ou 0,33% da população brasileira.
Para de fato favorecer a regularização de milhões de trabalhadores sem acesso aos direitos básicos, faria mais sentido baixar a alíquota da contribuição previdenciária de quem recebe salário mínimo. Com isso, os benefícios poderiam se estender a outras categorias que sofrem igualmente com a informalidade e os salários aviltados.


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