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Maioridade penal
"É extremamente preocupante
ver promotores de Justiça se manifestarem favoravelmente à redução
da idade penal quando deveriam
-senão por conhecimento de causa
pelo menos por dever funcional-,
já há quase 18 anos, estar promovendo ações competentes para fazer com que o ECA -Estatuto da
Criança e do Adolescente- fosse de
fato cumprido.
Duvido que exista neste Brasil alguém que, conhecendo de fato o
ECA e com uma mínima noção do
momento político, econômico, social e cultural que atravessamos, seja a favor de reduzir a idade penal."
ÉDINA DE PAULA, promotora de Justiça da Vara da
Infância e Juventude de Londrina (Londrina, PR)
"A redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos significa um pequeno avanço. O ideal seria a redução para, no mínimo, 13 anos, e sem
essa associação programada no
Brasil, que a faz valer só para crimes
hediondos. Todo crime é crime e,
como sempre, começa com pequenas coisas.
O brasileiro tem mania de detalhista e acaba prejudicando, neste
caso, o bom trabalho tanto da polícia como da própria Justiça. O resultado será sempre o fracasso.
A lei da maioridade penal precisa
ser simples, objetiva, direta, única."
PAUL MORIN (Curitiba, PR)
"Triste manhã para a sociedade
brasileira a de quinta-feira passada.
Doze senadores da República decidiram reduzir a maioridade penal,
rasgando os compromissos civilizatórios que o Brasil assinou com a
humanidade. Rasgaram também
cláusulas pétreas da Constituição
brasileira, que juraram defender.
Querem esses 12 senadores enganar um país inteiro, pois a medida é
inócua para combater a violência
contra a pessoa.
Segundo dados da Secretaria da
Segurança Pública do Estado de São
Paulo e do Instituto São Paulo contra a Violência, menos de 1% dos
crimes de morte têm a participação
de menores de 18 anos."
CAIO MAGRI, sociólogo (São Paulo, SP)
"Recebi com entusiasmo a decisão da CCJ do Senado de aprovar a
redução da maioridade penal para
16 anos. Não porque eu seja favorável a ela, mas porque tenho convicção de que de nada adiantará e de
que estamos atacando a conseqüência, e não a causa do problema.
Vai ser interessante ouvir dizer:
"não está adiantando nada"."
BRUNO DA SILVA OLIVEIRA (Franca, SP)
Dom Odilo
"Lamentável que um bispo nascido em família simples, hoje morando em palácio, possa dizer que a
Teologia da Libertação foi um movimento que já acabou ("Teologia da
Libertação já passou, aponta arcebispo", Brasil, pág. A10, 27/4).
Pobres são sempre os privilegiados do Reino, e a Teologia da Libertação está viva em cada pobre -exceto na cabeça de um homem batizado que se tornou bispo e vive longe deles.
Os palácios endurecem o coração
dos faraós."
ZELMAR ANTÔNIO GUIOTTO (Porto Alegre, RS)
Salários
"Enquanto os deputados federais
apresentam proposta para um aumento salarial em torno de 28%,
podendo chegar a quase R$17 mil, o
"PAC da educação" do presidente
Lula sugere para os professores
com dedicação exclusiva de 40 horas semanais um piso de R$ 850, e a
Prefeitura do Rio, dando a sua mãozinha neste ano do Pan, suprimiu a
gratificação de "difícil acesso", reduzindo em 10% o vencimento bruto
dos servidores da educação que trabalham na zona oeste da cidade."
SINVALDO DO NASCIMENTO SOUZA, professor de
história da rede municipal (Rio de Janeiro, RJ)
"A Mesa da Câmara dos Deputados pretende apresentar proposta
de aumento dos subsídios dos parlamentares e do presidente da República com efeito retroativo ("Proposta prevê reajuste retroativo para
deputados", Brasil, 27/4).
Creio ser importante assinalar
que, em sua última reunião, o Conselho Federal da OAB aprovou o
oferecimento de proposta de
emenda constitucional para submissão obrigatória a referendo popular de todo ato de fixação de subsídios dos parlamentares e dos chefes do Poder Executivo.
É inadmissível que, numa relação
de mandato, o mandatário fixe a
sua própria remuneração sem consulta ao mandante."
FÁBIO KONDER COMPARATO, advogado, professor
titular aposentado da USP (São Paulo, SP)
Jogos de azar
"A Lei Pelé fez com que centenas
de empresários entrassem no ramo
de "jogos de azar", antes exclusividade do governo e do Sílvio Santos.
Agora o governo quer fechar os
bingos, alegando diversas irregularidades -lavagem de dinheiro, corrupção... Talvez por causa de alguns
maus empresários do ramo. Imagino que, em breve, o Congresso Nacional possa ser fechado por causa
de alguns maus políticos.
Aliás, os novos arautos da moralidade deste país não podem se esquecer de também lacrar com blocos de concreto as milhares de casas
lotéricas oficiais. O exemplo deve
vir de casa.
E, convenhamos, o monopólio
dos "jogos de azar" não é uma atitude capitalista nem democrática.
Acho que se deve deixar de lado o
moralismo hipócrita e, a exemplo
de diversos países do mundo, oficializar os bingos e os cassinos, pois estão "em jogo" preciosos impostos,
incremento na indústria turística e
dezenas de milhares de empregos."
AURÉLIO NUNEZ ROLAN (São Paulo, SP)
Bala perdida
"Mais uma bala perdida tira a vida de uma linda jovem ("Universitária é mais uma vítima de bala perdida no Rio", Cotidiano, 27/4).
A bala perdida veio da guerra de
traficantes, que brigam pelo principal cliente, o consumidor eventual,
que está entre nós e não tem nada
de doente ou de viciado. O Estado,
omisso e incompetente, que nada
faz contra a violência, também
abandonou a saúde. Juliana, ferida
na virilha, ficou cinco horas procurando por atendimento por hospitais do Rio de Janeiro.
A bala era perdida, mas perdido
está o Estado brasileiro!"
FERNANDO PRADEL (Rio de Janeiro, RJ)
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