NÃO

Percentual é justo e não quebra Previdência

VANESSA GRAZZIOTIN

O reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é uma forma de fazer justiça aos trabalhadores que construíram este país. Do ponto de vista fiscal, trata-se de uma medida viável.
O sistema previdenciário possui um regime de repartição, cujo princípio é o de solidariedade entre as gerações. É isso que deve garantir aos inativos uma parte dos ganhos reais dos que estão na ativa.
Quanto ao acréscimo que aprovamos no Congresso, resultará apenas no aumento de 0,1% nas despesas da União neste ano.
Essas são as principais razões pelas quais defendo que o presidente Lula não vete o que aprovamos. Os aposentados vêm recebendo durante muitos anos reajustes que pouco superam o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
No sistema de repartição, os que estão na ativa concedem renda aos agora inativos. É esse princípio que torna justo dar a eles uma parte dos ganhos reais alcançados pelos trabalhadores ativos.
Também é um simples ato de presunção dizer que haverá uma quebradeira na Previdência e nas contas do governo por causa do reajuste. Sobre o valor de 6,14% proposto pelo Executivo, a Câmara acrescentou mais 1,57%, o que equivale a apenas R$ 1,1 bilhão ao ano. É este o valor pelo qual o Congresso é responsável.
Ou seja, muito inferior aos R$ 13,8 bilhões anuais que resultam do aumento de 0,75% na taxa Selic decretada recentemente pelo Banco Central do país.
O acréscimo desse montante de R$ 1,1 bilhão considera apenas o lado da despesa previdenciária, mas, se considerarmos o impacto dessa despesa na economia e o seu retorno em contribuição previdenciária, veremos que ela é ainda menor.
Explico: a cada real acrescido à despesa previdenciária, 30 centavos retornam em tributos, sendo mais de 20 centavos para a União, o que faz com que o custo líquido do acréscimo real aprovado se reduza, para a União, a R$ 0,88 bilhão.
Esse tipo de cálculo de custo líquido também é adotado para as renúncias fiscais que beneficiam a produção e as empresas e, na verdade, é o único relevante.
Mesmo tomando o impacto desse acréscimo de despesa isoladamente para a Previdência, ele também é sustentável. Graças ao ritmo de crescimento logrado pelo governo Lula, de 2007 a 2010, exceto 2009, a receita da Previdência vem crescendo mais do que a despesa.
E, se retirarmos a renúncia previdenciária, de responsabilidade do Tesouro, o sistema urbano é superavitário também desde 2007, chegando a R$ 13 bilhões só em 2009.
Mas nem por isso os parlamentares da base aliada poderiam agir com irresponsabilidade. Por essa razão, rejeitamos a emenda patrocinada por PSDB, DEM e PPS, que, na oposição, tentaram aprovar um reajuste ainda maior; esse sim, irresponsável e oportunista.
Portanto, não há razão para o alarme que fazem muitos economistas sobre o suposto desequilíbrio das contas públicas. Todos eles nunca parecem preocupados com o equilíbrio fiscal quando se trata de elevar a despesa pública para pagar juros.
Mas, quando se trata de gastos que podem melhorar a vida dos trabalhadores, logo clamam contra a "gastança".
Não podemos aceitar, nós ou os aposentados, esse dois pesos e duas medidas. Agora, a bola está com Lula. Acredito que o presidente fará o melhor possível pelos aposentados e pensionistas deste país.