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MÁ FISCALIZAÇÃO
No escândalo de corrupção
que domina a agenda do país,
assim como em episódios anteriores
da política nacional, chama a atenção a origem das denúncias. Não raro o estopim são declarações voluntárias de algum envolvido, muitas vezes de reputação duvidosa, ou fatos
divulgados pela imprensa. Num cenário em que a cada semana surge
uma nova suspeita de desvio de recursos, as instâncias responsáveis
pela auditoria das contas de candidatos ou de políticos em exercício continuam à sombra, como se essa fiscalização não lhes dissesse respeito.
Apenas na semana passada, o Tribunal de Contas da União divulgou
nota com o anúncio de que fará, "em
caráter urgente", fiscalizações nos
órgãos e entidades envolvidos em denúncias investigados pelas comissões parlamentares de inquérito, entre os quais constam ministérios e o
gabinete da Presidência da República. Mais precisamente, o TCU pretende investigar os cartões de crédito
do governo federal.
Órgão incumbido de auxiliar o
Congresso no exercício do controle
de contas públicas, o TCU parece
agora querer transformar em virtude
o que é vício. Alardeia como resposta
à sociedade um trabalho que é parte
de suas atribuições corriqueiras.
Igualmente insuficiente tem sido a
atuação do Tribunal Superior Eleitoral. Diante das somas empregadas
em publicidade na campanha presidencial do PT, por exemplo, é lamentável que os valores declarados tenham sido aprovados e um furo de
dezenas de milhões de reais só venha
à tona três anos depois. Tradicionalmente, o tribunal exerce uma atividade homologatória, mas as revelações
recentes têm mostrado que não poderá cumprir suas atividades a contento se não for feita uma apreciação
qualitativa das contas apresentadas.
É verdade que o Ministério Público
tem sido bastante ativo e que a Polícia Federal vai dando mostras de
mais eficiência. Mas isso não basta.
É preciso também que as instâncias
responsáveis pela fiscalização de
campanhas e gastos públicos sejam
menos protocolares.
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