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Parceria demorada
Em ritmo lento demais, PPPs ainda estão longe de compensar incapacidade do Estado de investir
em infra-estrutura
A QUEDA recorrente no
investimento público e
a elevação da carga tributária têm sido as
principais variáveis do ajuste fiscal brasileiro. Com mais impostos e menos obras de infra-estrutura, o governo vem constituindo o superávit primário -a poupança cujo objetivo é conter a explosão da dívida pública. As despesas públicas em portos, estradas, ferrovias, saneamento etc.
foram empurradas para níveis
baixíssimos: no ano passado não
chegaram nem a 1% do PIB.
Com poucas inversões públicas e privadas -estas inibidas
pelos juros e pelos tributos exorbitantes-, os gastos a título de
investimento produtivo na economia brasileira têm oscilado
em torno de 20% do PIB. Essa taxa é insuficiente para libertar a
economia do país da armadilha
do baixo crescimento.
Diante da fragilidade financeira do setor público, o investimento em infra-estrutura só poderá voltar a se expandir a um
ritmo considerável se contar
com a participação de capital privado. Esse diagnóstico estava
por trás da proposta das Parcerias Público-Privadas (PPPs),
formulada no segundo governo
de Fernando Henrique Cardoso.
Tratava-se de desenhar um arcabouço jurídico capaz de atrair
o capital privado para investimentos com prazo de maturação
mais longo e risco mais alto. As
PPPs se diferenciam tanto da
obra pública, cujo risco é todo assumido pelo Estado, como das
concessões, em que é transferido
para as empresas privadas.
O longo processo de gestação
do novo acervo regulatório parece que vai chegando ao fim. Após
a aprovação da lei 11.079, no fim
de 2004, foi estruturado o Fundo
Garantidor de Parcerias Público-Privadas com dotação de capital
de R$ 3,4 bilhões no ano de 2005.
Finalmente, na segunda-feira
passada, o Tesouro estabeleceu
regras para o registro contábil
dos projetos das PPPs.
Tome-se o caso hipotético de
uma estrada construída nesse
regime cujo contrato fixa o valor
de R$ 100 milhões como a receita
anual esperada do parceiro privado -a ser obtida com exploração do pedágio. Pode ocorrer, porém, que essa expectativa inicial
se frustre, e o faturamento real
venha a ser menor que o projetado. Nesse caso, a portaria assinada na semana passada autoriza o
setor público a compensar a perda de recursos da empresa parceira repassando-lhe até R$ 40
milhões -ou 40% da receita
anual esperada. Esse dinheiro
sairá diretamente dos orçamentos públicos.
As regras para as parcerias entre governos e empresas têm demorado demais para ser explicitadas. Autoridades e especialistas dizem que esse tipo de inovação legal requer mesmo tempo
para ser implementada; que esse
foi o padrão nos países precursores, como o Reino Unido.
Mas, enquanto a discussão das
PPPs no Brasil se arrastava, vale
ressaltar, a capacidade do Estado
de financiar infra-estrutura foi-se aproximando de zero. Que a
fase de definição e execução dos
projetos seja acelerada ao máximo daqui por diante. Não se pode
mais admitir que as raras oportunidades de fomentar a economia sejam desperdiçadas.
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