São Paulo, sábado, 29 de outubro de 2011 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES É adequado prorrogar os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus? NÃO Anacronismo e resgate da competitividade FABIO ARRUDA MORTARA A prorrogação por 50 anos da Zona Franca de Manaus e a ampliação dos incentivos fiscais aos municípios de toda a região metropolitana da capital amazonense, propostas pela presidente Dilma Rousseff, desagradou até mesmo parlamentares e lideranças locais. Seu raciocínio é o de que nada adianta a medida se continuarem sendo eliminadas as vantagens comparativas da área, como ocorreu com os tablets e como pode acontecer com a produção de CDs, DVDs e outros produtos. A preocupação dos políticos amazonenses em perder diferenciais competitivos evidencia o anacronismo de um polo de exceção tributária no cenário da economia globalizada. O Brasil não pode continuar interagindo no comércio internacional e na disputa por investimentos produtivos sem uma uniformidade jurídica e fiscal. Os danos causados pela ausência dessa conformidade são muito claros nas consequências da guerra fiscal. Por meio desta, são tantos -e às vezes exagerados- os incentivos concedidos por Estados e municípios que não há equívoco em afirmar que o Brasil tem inúmeras "zonas francas". Portanto, a manauara é quase uma ironia. Por melhor que tenham sido as intenções da presidente Dilma Rousseff, acreditando que poderá gerar mais empregos na região metropolitana de Manaus, desestimulando, assim, o trabalho informal no desmatamento, a verdade é que a medida não atende nem a esse objetivo e muito menos aos interesses maiores do Brasil. Com certeza, seriam criados muito mais postos de trabalho, no Amazonas e no país, com a remoção nacional dos atuais entraves à competitividade de nossas empresas. Entre eles estão a carga tributária e os juros elevados, encargos trabalhistas muito onerosos, preços altos de matérias-primas e insumos, como na indústria gráfica, ausência de mecanismos de defesa comercial diante da concorrência desleal de algumas nações e a própria guerra fiscal entre unidades federativas. Solucionar essas questões, em especial neste momento em que o aquecido mercado nacional desperta a cobiça de exportadores de todo o mundo, é prioritário para resgatar a competitividade da indústria. Nesse sentido, também é essencial a rápida implementação prática da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada pela presidente, no tocante à maior eficiência da manufatura, capacidade de inovação das empresas e expansão das exportações, incluindo as micro e pequenas empresas. Tais metas chocam-se com privilégios tributários e áreas de exceção. Assim, a prorrogação da Zona Franca de Manaus e sua ampliação estão em desacordo com o prioritário fomento de competitividade de nossa indústria de transformação, cuja balança comercial teve um deficit superior a US$ 70 bilhões em 2010, podendo chegar a US$ 100 bilhões neste ano. Aquela área de exceção já cumpriu a contento, no século passado, sua missão de contribuir para que agregássemos um pouco de tecnologia, atraíssemos investimentos em eletrônica e pudéssemos nos inserir no comércio de bens com mais valor agregado. Agora, o Brasil precisa de competitividade nacional. FABIO ARRUDA MORTARA, empresário gráfico, administrador de empresas e mestre pela FGV e pela Universidade Cornell (EUA), é diretor da Fiesp, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf). Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Vanessa Grazziotin: O maior projeto regional do país Próximo Texto: Painel do Leitor Índice | Comunicar Erros |
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