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Conspiração do sigilo
Impunidade fortalece movimento visando a impedir o fim das votações secretas no Poder Legislativo
NÃO CAUSOU surpresa a
absolvição dos senadores Ney Suassuna
(PMDB-PB), Serys
Slhessarenko (PT-MT) e Magno
Malta (PL-ES) ontem pelo Conselho de Ética. Somada às evidências nem sempre conclusivas, a falta de mobilização contra
o escândalo dos sanguessugas no
período pós-eleitoral deu origem
a mais um desfecho morno e
conciliador.
A consumação da previsível
ausência de sanções contra os
acusados, porém, não pode dar
força à sub-reptícia manobra, em
curso na política federal, destinada a abater as raras promessas
de ganhos institucionais que vieram na esteira dos casos dos sanguessugas e dos mensaleiros.
Não pode contribuir para que se
apague da agenda dos legisladores a necessidade de dar cabo do
voto secreto no Parlamento.
O dispositivo é um dos vértices
da impunidade no Congresso.
Parte considerável da leniência
no julgamento político dos envolvidos nos escândalos recentes
se deve à norma que determina o
sigilo nas votações. A fração irrisória de deputados punidos após
o mensalão (apenas três, entre 19
acusados), benevolência que deve repetir-se no caso dos sanguessugas (que se contam às dezenas), pode em boa parte ser
atribuída à desobrigação dos
parlamentares em revelar o voto.
A Câmara aprovou em primeiro turno, no início de setembro, a
proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto
em plenário. Mas é preciso ainda
um segundo turno na Casa e
mais dois escrutínios no Senado,
todos por maioria qualificada de
três quintos. Não faltam interessados em impedir sua aprovação.
Há entre os senadores uma
campanha em curso para manter
o sigilo em votações consideradas polêmicas, como a eleição
para as Mesas diretoras e a derrubada de vetos presidenciais.
Os defensores dessas medidas
atenuantes argumentam que, do
contrário, o Executivo teria um
mapa para retaliações contra
parlamentares que contrariassem o Planalto. Os presidentes
eleitos das Casas poderiam hostilizar os que não apoiassem sua
candidatura.
O temor de retaliação deve ser
combatido -mas com publicidade. Perseguições e discriminações podem com facilidade ser
detectadas e denunciadas. E elas
significam pouco perto de uma
constatação óbvia: na condição
de representantes de milhões de
eleitores, os parlamentares têm
de prestar contas de seus atos.
Não há como fazê-lo se um conjunto fundamental de suas manifestações estiver sob sigilo.
A experiência recente, ademais, deu reiteradas mostras de
que o segredo do voto tem servido como veículo para o "direito
de trair". Deputados federais e
senadores valem-se do recurso
para agir em desacordo com seu
bloco parlamentar, seja ele governista ou opositor, sem arriscar-se a ser punidos pelo ato.
Os desmandos em série dos últimos meses deixaram claro que
a política brasileira precisa avançar muito na agenda da transparência e da coerência partidária.
O fim do voto secreto no Legislativo seria um marco histórico
nessa caminhada republicana.
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