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EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE
Passados três anos da posse de Fernando Henrique Cardoso e dos novos governadores, talvez o país ainda
esteja muito longe de ver superado o
histórico distanciamento entre a retórica eleitoreira que sempre elegeu a
educação como "prioridade absoluta" e um efetivo combate aos enormes problemas do Brasil nesse setor.
Se, porém, no passado as soluções
apresentadas pelo senso comum estiveram quase sempre limitadas a
fórmulas genéricas e simplistas, é
inegável que a partir de 95 iniciou-se
ao menos uma discussão mais complexa a respeito dos meios pelos
quais se pretendem superar os desafios educacionais do presente.
Essa discussão foi desencadeada,
em larga medida, seja por projetos de
lei e propostas de emenda constitucional enviados ao Congresso Nacional pelo governo federal, seja por iniciativas pontuais de gestão educacional idealizadas pelo Ministério da
Educação e assumidas por alguns
dos Executivos estaduais.
São notoriamente graves os problemas de gerenciamento do sistema
que esse debate traz à tona. Já se discutem, em tempo, alternativas para
financiamento do ensino público superior, como o estímulo a parcerias
com a iniciativa privada ou a polêmica cobrança de mensalidades de alunos mais favorecidos. Ademais, o
sistema de aposentadorias precoces
nas federais infelizmente já consome
grande parte de seus orçamentos.
É motivo de crescente indignação
que ainda haja professores do ensino
fundamental recebendo R$ 2 por aula, como ocorre no Nordeste. O
"fundão", que redistribuirá receitas
para a educação de Estados e municípios conforme o número de alunos
que essas unidades mantêm, aponta
saídas. Vem encontrando, porém,
fortes resistências em pelo menos
dois setores: o dos que estão acostumados a usar verbas da educação para fins que lhe são estranhos e o dos
prefeitos que empregam seus recursos em escolas pré-primárias.
Por sua vez, os programas de renda
mínima tentam tornar exequível a
universalização do acesso ao ensino
fundamental, incentivando a permanência na escola das crianças mais
pobres. Ainda em relação ao ensino
fundamental, a informatização das
escolas públicas vem esbarrando na
falta de habilitação de professores.
Já o "provão", ao mesmo tempo
em que revela a baixa qualidade do
ensino em diversas universidades,
indica que os processos de avaliação
discente e docente terão de melhorar
em precisão e abrangência. O cumprimento de algumas disposições
gerais da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação também não
está isento de dificuldades.
Programas de aceleração de estudos
para alunos com atraso escolar, por
exemplo, em tese louváveis, não poderão servir de instrumento para
produzir aprovações indiscriminadas, sem o preparo do aluno para os
próximos passos da escolarização.
Vê-se pois que, também na educação, bons propósitos ou exigências
genéricas têm mínimo alcance prático. Como na economia, as soluções
exigem árdua gestão política: negociações, combate a privilégios, bom
gerenciamento, eficiência, empenho
modernizador e muito preparo.
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