São Paulo, segunda, 29 de dezembro de 1997.



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EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE

Passados três anos da posse de Fernando Henrique Cardoso e dos novos governadores, talvez o país ainda esteja muito longe de ver superado o histórico distanciamento entre a retórica eleitoreira que sempre elegeu a educação como "prioridade absoluta" e um efetivo combate aos enormes problemas do Brasil nesse setor.
Se, porém, no passado as soluções apresentadas pelo senso comum estiveram quase sempre limitadas a fórmulas genéricas e simplistas, é inegável que a partir de 95 iniciou-se ao menos uma discussão mais complexa a respeito dos meios pelos quais se pretendem superar os desafios educacionais do presente.
Essa discussão foi desencadeada, em larga medida, seja por projetos de lei e propostas de emenda constitucional enviados ao Congresso Nacional pelo governo federal, seja por iniciativas pontuais de gestão educacional idealizadas pelo Ministério da Educação e assumidas por alguns dos Executivos estaduais.
São notoriamente graves os problemas de gerenciamento do sistema que esse debate traz à tona. Já se discutem, em tempo, alternativas para financiamento do ensino público superior, como o estímulo a parcerias com a iniciativa privada ou a polêmica cobrança de mensalidades de alunos mais favorecidos. Ademais, o sistema de aposentadorias precoces nas federais infelizmente já consome grande parte de seus orçamentos.
É motivo de crescente indignação que ainda haja professores do ensino fundamental recebendo R$ 2 por aula, como ocorre no Nordeste. O "fundão", que redistribuirá receitas para a educação de Estados e municípios conforme o número de alunos que essas unidades mantêm, aponta saídas. Vem encontrando, porém, fortes resistências em pelo menos dois setores: o dos que estão acostumados a usar verbas da educação para fins que lhe são estranhos e o dos prefeitos que empregam seus recursos em escolas pré-primárias.
Por sua vez, os programas de renda mínima tentam tornar exequível a universalização do acesso ao ensino fundamental, incentivando a permanência na escola das crianças mais pobres. Ainda em relação ao ensino fundamental, a informatização das escolas públicas vem esbarrando na falta de habilitação de professores.
Já o "provão", ao mesmo tempo em que revela a baixa qualidade do ensino em diversas universidades, indica que os processos de avaliação discente e docente terão de melhorar em precisão e abrangência. O cumprimento de algumas disposições gerais da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação também não está isento de dificuldades.
Programas de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar, por exemplo, em tese louváveis, não poderão servir de instrumento para produzir aprovações indiscriminadas, sem o preparo do aluno para os próximos passos da escolarização.
Vê-se pois que, também na educação, bons propósitos ou exigências genéricas têm mínimo alcance prático. Como na economia, as soluções exigem árdua gestão política: negociações, combate a privilégios, bom gerenciamento, eficiência, empenho modernizador e muito preparo.



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