NO RIO DE JANEIRO, a distribuição do tráfico de drogas faz com que o barulho de tiros seja escutado em quase todos os bairros. Dados da pesquisa de vitimização de 2006 permitem estimar percentual de 45% de pessoas de 15 anos e mais que ouvem tiros sempre e freqüentemente, além de 13% que já viram pessoas trocando tiros. Mas, nas áreas sob o controle de traficantes, as proporções de morte de amigos, vizinhos e parentes por arma de fogo são de duas a quatro vezes superiores às de outras áreas da cidade, o que aumenta o risco de morrer assassinado para os homens jovens, negros e pobres.
Não se pode, pois, negociar com o Estado para que abra mão do monopólio legítimo da violência, ou seja, que policiais abram mão de portar armas quando cumprem o dever do Estado de prover segurança a seus cidadãos. Mas se deve, sim, exigir que policiais só façam incursões fortemente armados para cumprir mandados de prisão ou revistar residências durante investigações sobre depósito de armas e drogas quando devidamente autorizados pela autoridade judicial. O efeito principal seria o respeito aos direitos do cidadão, o segundo, um golpe na corrupção policial.
Na negociação com os moradores de tais áreas, não se pode deixar de incluir o objetivo de reduzir o acesso a armas de fogo pelos jovens, pois é isso que os mata. Os efeitos do Estatuto do Desarmamento foram pequenos, considerando a dimensão que assumiram os crimes intencionalmente letais no país. Precisa-se, pois, saber de onde vieram as armas que transformaram favelas em santuários de traficantes e bairros populares em áreas conflagradas em várias cidades brasileiras, trazendo medo e insegurança para seus moradores.
Pelas fotos publicadas na imprensa, pelas entrevistas feitas desde 1980, muitas (quantas?) são exclusivas das Forças Armadas, provavelmente vindas de seus arsenais. Primeiramente, é preciso estancar esse fluxo como ação fundamental na pacificação do país.
As Nações Unidas acabam de votar um Tratado Global sobre Comércio de Armas em que advogam várias iniciativas, todas consideradas imprescindíveis para garantir mais paz ao mundo. Ressalto duas que ainda não mereceram a devida atenção do governo federal: identificar os grupos e indivíduos engajados no comércio, estocagem, transferência e posse ilegal das armas ditas leves, mas letais, para puni-los judicial e exemplarmente; garantir que as Forças Armadas e as polícias estabeleçam claros e adequados padrões e procedimentos relativos ao gerenciamento, inventário, controle e segurança dos estoques de armas leves que estão autorizados a manter.