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O LUGAR DA SENAD
Ao preservar a subordinação
da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) à área militar, mantendo-a no Gabinete de Segurança Institucional, o governo Luiz Inácio Lula
da Silva toma nova decisão contrária
àquilo que seu partido pregava antes
de atravessar os portões do poder.
Criada por Medida Provisória em
1998, a Senad surgiu como resposta
às pressões internacionais, especialmente norte-americanas, para que o
Brasil assumisse com maior clareza
o combate às drogas. O órgão tem sido polêmico desde o início. A Polícia
Federal -constitucionalmente responsável pelas ações antidroga- logo questionou o papel da nova secretaria, que foi subordinada ao Gabinete Militar. Uma série de graves atritos teve lugar até que foram separadas as atribuições: à Polícia Federal,
ligada ao Ministério da Justiça, caberia a repressão ao tráfico, ficando a
Senad com as ações preventivas.
A divisão de tarefas arrefeceu, sem
eliminar, os conflitos e separou repressão e prevenção, na realidade faces da mesma moeda. Além disso,
pareceu a muitos inadequado que a
prevenção ficasse subordinada à área
militar -o que serviu até para alimentar suspeitas de que essa decisão
atenderia interesses da política internacional antidrogas dos EUA, com
forte viés militarizado.
No novo governo, as diferenças entre Ministério da Justiça e a Senad
ressurgiram. Em linhas gerais, o primeiro é favorável a uma política "européia" de descriminalização do
usuário, que passaria a ser visto como caso de saúde pública, não sendo
passível de prisão. Já a segunda preconiza a "Justiça Terapêutica", adotada nos EUA, pela qual o consumidor pode apenas optar entre prisão
ou internação hospitalar obrigatória.
A Folha tem defendido que o país caminhe na direção da primeira opção.
Não é, porém, a questão doutrinária que justifica a transferência da Senad para o âmbito do Ministério da
Justiça, como era previsível no novo
governo, e sim o fato de que tal medida contribuiria para dotar as ações de
combate às drogas de maior eficiência e homogeneidade.
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