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JUROS E RESPONSABILIDADE
Beira o patético o fato de diversos municípios e pelo menos um Estado, o de Mato Grosso do
Sul, utilizarem funcionários como
testas-de-ferro na captação de empréstimos para solucionar problemas de caixa. Muitos deles aceitam
recorrer ao crédito pessoal com a
promessa verbal de que o compromisso será quitado pelo poder público. O expediente tem servido para
contornar a Lei de Responsabilidade
Fiscal, que impõe rígidos limites ao
endividamento das administrações.
Embora a burla seja evidente, parece
haver um acordo tácito entre bancos,
governos, funcionários e tribunais
de contas para que essas operações
não sejam contestadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é
uma importante conquista, que impõe freios a governos inclinados a
gastar mais dinheiro do que possuem ou poderão pagar. É preciso,
portanto, preservá-la, combatendo
esse tipo de artifício.
A moeda, no entanto, tem outra face. Mesmo sendo verdade que não
faltam ineficiências a sanar na administração pública, o fato é que os
poucos recursos disponíveis são dramaticamente dragados pelas despesas com juros. Tais pagamentos
atingiram nos primeiros oito meses
deste ano R$ 102,4 bilhões. Em comparação com o mesmo período do
ano passado, os gastos com juros do
governo federal, Estados, municípios, Previdência, Banco Central e
empresas estatais subiram 68,75%.
A política de juros altos do Banco
Central é fortemente responsável por
essa elevação. O fato de que as taxas
estejam em declínio poderá aliviar,
mas não mudará substancialmente o
quadro se permanecerem em patamares elevados. Certamente não há
soluções mágicas e rápidas, mas há
medidas a serem adotadas. É preciso
obter melhores condições para o investimento público no possível novo
acerto com o Fundo Monetário Internacional, bem como zelar para que o
país possa continuar produzindo
saldos comerciais elevados. Acima
de tudo, porém, é indispensável que
a economia volte urgentemente a
crescer.
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