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Metas sociais
Novos governantes precisam assumir compromissos nas áreas de saúde e educação para retirar país do quadro de subdesenvolvimento
O panorama social brasileiro
melhorou nas últimas décadas,
mas em ritmo ainda lento. A Pnad
2009 (Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios), do IBGE,
revela um quadro muito distante
daquele que a propaganda oficial
tenta pintar. O país prossegue
subdesenvolvido -mal qualificado na área educacional e com precário atendimento de saúde.
Menos da metade da população
engajada no mercado de trabalho
(43,1%) terminou o ensino médio,
grau mínimo de formação para
trabalhadores de economias mais
dinâmicas. Apenas 11,1% concluíram algum curso de nível superior. Ainda temos 14,8% dos jovens de 15 a 17 anos fora da escola.
No que se refere à qualidade, a
educação é ruim. De acordo com
exames do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
(Pisa), mais de 60% dos alunos
brasileiros não possuem a capacidade adequada na área de ciências. No exame mais recente, voltado para esse quesito, o Brasil ficou em 52º lugar entre 57 nações.
Registre-se que a educação foi a
rubrica social na qual a cultura do
planejamento mais prosperou no
governo federal, com a iniciativa
do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), de 2007. Criou-se
um indicador universal de avaliação da qualidade, o Ideb. Com ele
evidenciou-se que o ensino como
um todo está reprovado, no país,
com nota 4,6 -e que não será trivial chegar a 6, a média dos países
desenvolvidos.
Um bom ponto de partida para
o próximo governo é a carta-compromisso proposta pelo movimento Todos pela Educação. Entre os
objetivos estão: garantir, antes de
2014, que todas as crianças sejam
alfabetizadas até a idade de 8
anos; matricular todos os que têm
entre 4 e 17 anos na escola até
2016; e atender por inteiro a demanda por creches até 2020.
Não basta, contudo, fixar metas
quantitativas. É preciso alavancar
o peso da máquina federal para fazer com que uma mudança educacional chegue a cada sala de aula.
O Ministério da Educação deveria
liderar um acordo nacional acerca
dos conteúdos e dos objetivos mínimos que todo aluno teria de alcançar nos diversos níveis. Tal esforço precisaria ser acompanhado
de permanente reciclagem profissional do professorado e de melhoria, vinculada a resultados, de
sua péssima situação salarial.
Quanto à saúde, os indicadores
evoluíram nas duas últimas décadas. No entanto, conquistas como
a acentuada queda da mortalidade infantil (de 47,1 para 19,3 óbitos
até um ano de idade por mil nascidos vivos) convivem com doenças
infectocontagiosas características
de países tropicais pobres, como
dengue e malária.
O SUS (Sistema Único de Saúde) tem suas portas abertas para
toda a população, mas, sem presteza e qualidade, não consegue de
fato tornar-se universal. Filas e
descaso empurram três quartos da
população para planos privados.
Famílias e empresas despendem 60% do total gasto com saúde no país, que fica entre 7,5% e
8% do PIB, contra a média mundial de 8,7%. Em países avançados o gasto privado é de 30%, cabendo o restante ao setor público.
Duas moléstias crônicas se superpõem no SUS: subfinanciamento e má gestão. O novo governo deveria se comprometer a atingir 10% do PIB em despesas com
saúde e criar metas que pudessem
ser monitoradas para elevar os padrões de atendimento.
É imperioso fugir da tentação
de aumentar ou criar impostos.
Mais adequado é buscar recursos
em outras fontes, com a eliminação, por exemplo, de subsídios
para os planos de saúde privados,
hoje da ordem de R$ 14 bilhões.
É crucial, ainda, impedir o desvio, por governos estaduais e municipais, de verbas carimbadas
para a saúde. A prioridade é regulamentar a Emenda 29 para fechar
as brechas hoje existentes. Além
disso, é necessário adotar objetivos específicos, como levar equipes de saúde da família a todos os
municípios (só 47% dispõem delas) e reduzir a letalidade de doenças crônicas e infectocontagiosas.
Sem passos vigorosos na saúde
e na educação, o Brasil enfrentará
dificuldades para ampliar o crescimento econômico e transformá-lo em desenvolvimento humano.
Políticas de transferência de
renda têm desempenhado nos últimos anos papel relevante na redução das desigualdades. Mas é
preciso criar condições para que
programas como o Bolsa Família,
que hoje beneficia cerca de 50 milhões de brasileiros, ao custo de
R$ 12, 4 bilhões por ano, possam
ser paulatinamente substituídos
pela capacitação profissional, a
ampliação da oferta de emprego e
a prestação de melhores serviços
por parte do Estado.
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