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Desalento municipal
EM 2006, os municípios brasileiros empregavam 5,07 milhões de pessoas -2,7% dos
brasileiros e 5,2% da população
economicamente ativa. Desde
2004, o emprego na administração das cidades crescera com vigor (12,3%). Mas não há indício
de que essa expansão esteja associada a um avanço na qualidade
de prestação de serviços pelos
municípios. Pelo contrário.
A pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE, deixa
claros a falta de foco na melhora
da gestão e o desvirtuamento de
prioridades. Apesar de tanta
contratação, apenas um terço
das prefeituras tomou medidas
para valorizar o magistério. Gastos em organização administrativa e autonomia financeira só
ocorreram em 25% e 10% das cidades, respectivamente.
A guerra fiscal entre os municípios é outra preocupação. De
acordo com o IBGE, metade das
prefeituras no país utiliza algum
tipo de incentivo para atrair investimentos privados. De 2004 a
2006, os benefícios mais utilizados foram a doação e a cessão de
terrenos, seguidos do abatimento e/ou da isenção pura e simples
de impostos e taxas.
A guerra fiscal, cada vez mais
acentuada no âmbito de Estados
e municípios, é um obstáculo decisivo à reforma tributária, que
deveria buscar a unificação de diferentes tributos num imposto
sobre valor adicionado (IVA). Infelizmente, pouco avança o entendimento de que outras formas de incentivo ao desenvolvimento regional, tais como investimentos em infra-estrutura e
capacitação profissional, podem
ser, em médio prazo, mais eficientes do que a guerra fiscal para atrair empresas.
Mas o que mais atrapalha a racionalização dos serviços prestados por prefeituras é a proliferação de municípios inviáveis financeiramente após a Carta de
1988. Mais de mil municípios foram criados desde então, multiplicando custos administrativos
-e reduzindo, portanto, investimentos-, quase sempre sem
justificativa a não ser o interesse
da oligarquia local.
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