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Filantropia controlada
O MINISTÉRIO da Saúde finalmente encerra um longo
capítulo de indefinição na
relação entre os hospitais de ponta e o Sistema Único de Saúde. Se
bem conduzido, esse epílogo pode trazer benefícios a todos.
A incerteza residia nos parâmetros pelos quais esses hospitais eram enquadrados como entidades filantrópicas. A lei prevê
que instituições de saúde podem
obter isenção fiscal como contrapartida à oferta de 60% de seus
serviços ao SUS (caso das Santas
Casas) ou aplicando parte da receita em serviços gratuitos.
Decreto de 2006 abriu a possibilidade de que hospitais de referência pudessem, alternativamente, realizar projetos de apoio
ao desenvolvimento do SUS -estudos de avaliação e incorporação de tecnologias, capacitação
profissional, pesquisas e gestão
de serviços. Faltava a normatização do Ministério da Saúde.
Agora, a partir de parâmetros
técnicos estabelecidos numa
portaria, o próprio ministério
passa a fazer o controle das instituições de excelência. Anteriormente, a fiscalização na contraparte das filantrópicas era feita
apenas de forma contábil pelo
Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.
Estão envolvidos valores expressivos em renúncia fiscal. O
montante chega a R$ 240 milhões no caso de seis instituições
de ponta -os hospitais paulistanos Albert Einstein, Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz, do Coração e
Samaritano, além do gaúcho
Moinhos de Vento.
Se bem planejados, os projetos
desenvolvidos com aprovação
das autoridades de saúde poderão redundar na transferência de
conhecimento e tecnologia para
o sistema público como um todo.
É necessária, no entanto, fiscalização rigorosa do Ministério da
Saúde. Os projetos devem ser
executados com transparência e
de forma auditável. Além disso,
conforme a regulamentação da
prática, as instituições não poderão diminuir as atividades assistenciais já prestadas ao sistema
público. É o caso do Hospital do
Coração e do Hospital Albert
Einstein, que já têm serviços
exercidos sob o auspício do SUS.
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