Muito se criticou o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso por ter abortado tentativas de realizar uma reforma tributária. Pressionado por ter de conduzir um ajuste fiscal fundado no aumento de receitas, o Executivo federal sempre temeu que uma mudança viesse a representar perda de arrecadação. Pois uma nova frustração nesse mesmo tema pode ocorrer, desta vez com a participação do PT.
Trata-se da votação da medida provisória, editada por FHC, que prevê a extinção da incidência cumulativa do PIS-Pasep, uma alteração que, se aprovada com as devidas compensações, tende a melhorar a competitividade da economia brasileira.
Hoje esse tributo onera todo o valor do produto a cada etapa da produção, e não apenas a fatia que foi agregada em cada estágio específico do processo, como seria mais eficiente. Assim, o tributo incide inclusive sobre o imposto que havia sido pago na fase anterior do processo produtivo, o que encarece mais as mercadorias de maior valor agregado.
Nas negociações para a conversão da MP em lei, no Congresso, o PT preliminarmente aceitou que fosse suprimido o dispositivo que acabava com a cumulatividade, em troca da manutenção da alíquota de 27,5% como a mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (ela cairia para 25% no ano que vem) e dos 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Isto é, no primeiro dilema concreto entre preservar a arrecadação de tributos do Executivo federal e atender a um pleito do setor produtivo, o PT, como ocorreu com FHC, escolheu a primeira opção.
Mais tarde, porém, após intervenção de FHC e Pedro Malan -advertindo que essa alteração do PIS-Pasep consta do acordo firmado com o FMI- e entendimento partidário entre PT e PSDB, o fim da cumulatividade desse tributo voltou a ter chances de ser transformado em lei na votação da MP. Se isso de fato ocorrer, será um primeiro sinal rumo à racionalização tributária no Brasil.


Próximo Texto: Editoriais: ESQUERDAS NA AMÉRICA
Índice