A notícia mais espantosa -mas não surpreendente- dá conta de que, no Estado de São Paulo, o mais desenvolvido da nação, a informalidade explode também entre as empresas, e não só entre os trabalhadores.
O que espanta é o número, e o que deixa de surpreender é a causa. Dos 3,9 milhões de empreendedores existentes em São Paulo, 2,6 milhões são informais ("Diário de S.Paulo", 21/11). Quanto à causa, ela é fruto, basicamente, dos juros, dos impostos e da burocracia. Poucos são os que aguentam o ônus desses três dragões.
Como são as perspectivas futuras? Nada boas. A taxa de juros vem baixando, é verdade. Mas o Brasil ainda é o campeão mundial de juros reais. Fala-se de uma forte baixa dos juros do cheque especial, mas eles continuam na casa dos 150% ao ano! O que pode o consumidor comprar com esses juros? E, se ele não compra, a economia não gira e o emprego não aparece.
Comenta-se a redução de juros aos produtores. Mas só com bons avalistas eles conseguem dinheiro a 50% ao ano. O que pode dar tanto lucro para pagar juros dessa ordem?
No que tange aos impostos, o governo faz promessas de manutenção da carga tributária. Mas a análise fria e crua das propostas que integram o projeto de reforma tributária mostra o aumento da Cofins para 7,6%, o risco de majoração das contribuições para iluminação pública, serviços de limpeza, pedágios, proteção ambiental e outros que caem no âmbito dos Estados e municípios.
A Cofins incide na mesma base do PIS -faturamento bruto. De janeiro a setembro de 2003, o PIS, com uma alíquota de 1,65% (que já é absurda), gerou uma receita de aproximadamente R$ 11 bilhões para o governo federal. Com uma alíquota de 7,6%, a Cofins teria gerado cerca de R$ 52 bilhões -contra R$ 42 bilhões com a alíquota de 3% (que também é absurda). Teria havido, assim, um adicional de R$ 10 bilhões, que sairiam do setor privado para os cofres da União. Isso não é aumento de carga tributária?
Quanto à burocracia, nem é bom falar. Em um dos últimos artigos nesta coluna, citei que um brasileiro gasta 152 dias para abrir uma empresa, contra quatro ou cinco dias no Canadá e nos Estados Unidos e dois dias na Austrália. Um leitor escreveu-me dizendo não ter eu idéia da dificuldade que se tem para fechar uma empresa neste país. Os trâmites são infindáveis, e os gastos intoleráveis, para quem vive de um pequeno negócio.
Para voltar a crescer, o governo precisa levar em conta a nossa realidade. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Brasil possui cerca de 6,8 milhões de estabelecimentos formais. Entre eles, 4,8 milhões não têm sequer empregados, e 1,3 milhão tem de um a quatro empregados. Os estabelecimentos que têm mais de cem empregados somam apenas 28 mil.
É um país mantido por formiguinhas trabalhadoras. Não é possível jogar em cima delas tanto juro, tanto imposto e tanta burocracia e ainda querer que todas se formalizem e enfrentem custos que não têm condições de arcar. Precisamos de reformas que atendam a essa realidade. Será que o governo e os senhores parlamentares não a conhecem?