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KENNETH MAXWELL
Propinas: passado e presente
NO BRASIL, a propina tem
uma história venerável. As
lucrativas e íntimas interconexões entre o abuso de poder
governamental, as quantias substanciais propiciadas pelos contratos e os empresários que recebem
do Estado esses contratos não é novidade nenhuma.
Nas Minas Gerais da era colonial,
propinas generosas eram formalmente incorporadas ao custo dos
contratos concedidos pelo governo. O governador da Província e os
funcionários do Judiciário recebiam adicionais aos seus salários
oficiais conhecidos como "propinas", o que explica a origem do uso
dessa palavra para descrever tal
forma de pagamento no Brasil.
Em 1780, por exemplo, o governador de Minas Gerais recebeu,
além do seu salário oficial, adicionais de cerca de 50% em forma de
propinas, consideradas legais e que
constavam das contas oficiais do
governo. Os magistrados e outros
funcionários locais recebiam suplementos salariais semelhantes,
se bem que menos generosos.
As propinas vinham de empreiteiros que haviam recebido contratos para arrecadar em nome do governo a maior parte das receitas do
Estado. De fato, o Estado havia privatizado a função básica de recolher impostos muito antes da década do neoliberalismo.
Os contratos que envolviam arrecadar impostos de importação e
de exportação para o território da
Província e tributos sobre a produção, uso de estradas e venda de produtos costumavam ser concedidos
aos mais importantes empresários
locais. O sistema gerava muitos
abusos, e reformá-lo era virtualmente impossível. De fato, quando,
em 1784, um oficial da contabilidade recomenda a reforma tributária,
dizendo que esse método de contratação era prejudicial para o Estado, o governador e o chefe de Judiciário foram ambos totalmente
contra qualquer mudança, apesar
de serem inimigos e de discordarem sobre tudo. O que fica claro é
que gente demais no interior do
sistema lucrava com a maneira pela qual ele operava, embora o povo,
evidentemente, não se beneficiasse. O povo se via forçado a pagar
impostos pelos coletores, que desejavam extrair o máximo lucro de
seus contratos com as autoridades.
Quanto mais impostos eles arrecadassem para além do montante
prometido ao governo, mais dinheiro sobrava para eles.
Foi Joaquim José da Silva Xavier
que definiu a situação da melhor
maneira: "Os governadores... cada
três anos vinham... e todos iam
cheios de dinheiro, que traziam
uma machina de creados, e que cada um delles ia à proporção cheio".
Tiradentes estava falando, é claro,
sobre governadores e criados vindos de Lisboa, e não sobre aqueles
que hoje vivem em Brasília.
KENNETH MAXWELL escreve às quintas-feiras nesta coluna.
TRADUÇÃO DE PAULO MIGLIACCI
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