|
Próximo Texto | Índice
Editoriais
editoriais@uol.com.br
Linha cruzada
Governo federal endurece com empresas de telefonia, mas também contribuiu para agravar problemas do setor
APÓS SUCESSIVAS medidas para esvaziar a
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o governo federal finalmente dá um passo em direção
ao bom senso na tentativa de sanar os graves problemas que se
acumulam na prestação de serviços de telefonia e acesso à internet no país. O Ministério da Justiça sinaliza endurecimento na
fiscalização e punição de empresas que já tenham recebido uma
grande quantidade de multas
mas não apresentaram soluções
para os problemas apontados.
Relatório elaborado pela pasta
mostra que um terço das reclamações aos Procons se deve a
serviços de telecomunicações
-fixa, móvel, aparelhos, internet
e TV por assinatura. É o setor
que concentra a maior proporção de queixas. Os principais
motivos de insatisfação são cobrança indevida, relutância em
cancelar ou alterar serviço e dificuldade de obter assistência ou
troca de aparelhos defeituosos.
O levantamento, que enfoca o
período de maio de 2005 a abril
deste ano, revela que não houve
mudança na natureza das reclamações nesse intervalo. A conclusão oficial é que as empresas
decidiram arcar com os custos
das multas e não investir na resolução das falhas.
O SNDC (Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor), coordenado pelo ministério, protocolou
duas ações na Justiça Federal,
cobrando R$ 300 milhões das
empresas Oi e da Claro a título de
danos morais coletivos, devido
ao mau atendimento prestado
pelos call centers dessas operadoras. As empresas afirmam que
estão investindo para melhorar.
A parca eficiência da Anatel na
resolução de problemas primários é gritante. Basta lembrar que
foram necessárias quatro panes
da Telefônica para que a agência
decidisse, no mês passado, tomar
medidas mais rigorosas em defesa do consumidor.
Em parte, diga-se, a inoperância da Anatel está ligada ao desmonte orquestrado pelo próprio
Planalto -desde a pressão que
resultou na saída do então presidente Luiz Guilherme Shymura,
por divergências sobre reajuste
de tarifas, à portaria que transferiu para a Advocacia Geral da
União, órgão da Presidência, o
poder que as agências reguladoras tinham de sustentar decisões
perante tribunais superiores.
Escândalos e decisões duvidosas também têm marcado a relação do governo Lula com o setor.
O exemplo mais clamoroso foi a
intervenção do Planalto na mudança de regras para permitir a
fusão da Brasil Telecom e da Oi,
oligopólio concretizado com financiamento do BNDES e do
Banco do Brasil.
Os benefícios trazidos pela privatização da telefonia no país são
inegáveis, a começar pela expansão e popularização. Mas a garantia de que as empresas ofereçam serviços de qualidade a preços justos não pode ser negligenciada, como tem sido, pelas autoridades. Sem uma vigilância
maior, corre-se o risco de as operadoras perpetuarem um modelo de atendimento no qual "se lixar" para a sociedade, como está
em voga no país, é um dos traços
mais criticáveis.
Próximo Texto: Editoriais: TV que não pega
Índice
|