NÃO
Justiça no pedágio

ELISEU PADILHA

A cobrança de pedágio nas rodovias federais brasileiras, sob a administração do Ministério dos Transportes, em troca de segurança e boa qualidade em serviços, teve nas justas tarifas perseguidas a principal razão de sua fácil aceitação pela sociedade. As pesquisas de opinião mostram que, em relação a elas, o usuário está satisfeito com os serviços pelos quais está pagando.
Como se trata de serviços públicos concedidos temporariamente, para preservar o preço justo o valor do pedágio não poderá superar o pago quando o poder público os executar diretamente. Ou quando, se os serviços não forem prestados em igual nível, imponham-se outros custos -que nem sempre são percebidos, mas que alcançam cifras expressivas-, como o aumento no consumo de combustível, na manutenção do veículo, no tempo de viagem e outros.
Apenas para quantificar minimamente tais custos adicionais, considere-se que uma rodovia em mau e péssimo estado de conservação determina gastos médios de 58% a mais nos combustíveis, pela necessária e constante redução nas marchas; 38% a mais na manutenção dos veículos (pneus, rodas, escapamento, suspensão etc.) e 100% a mais de tempo na viagem. Quanto custa a mais esse conjunto?
Há ainda uma série de fatores, em princípio inavaliável economicamente, que não pode ser omitida, representada pelo conforto, pela segurança, pelo prazer de viajar e pela tranquilidade que podem ou não resultar diante das condições da estrada e dos serviços que estejam disponíveis no curso dela.
No retrospecto recente das rodovias federais brasileiras, então sob a responsabilidade do Estado, a franquia diante dos usuários tornou-se decrescente progressivamente. Na intenção de reduzir os custos e recuperá-las gradativamente, o governo buscou a parceria do já experiente setor privado para a implantação do regime de concessão temporária.
Portanto a premissa básica que nesse caso norteia a ação do governo federal é: redução nos custos para a sociedade e aumento no nível de satisfação do usuário.
Essa é a súmula da orientação que recebi do presidente Fernando Henrique Cardoso quando lhe perguntei como deveria conduzir o processo de concessão de rodovias. Com tal cenário ao fundo foi que passei a analisar, avaliar e conduzir o processo sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes.
Aqui está revelada a principal razão que explica o fato de o governo federal, que iniciou esse processo em 1993, ter concedido ao setor privado apenas 856 km dos 7.953 km que representam a meta a ser alcançada no tocante à concessão direta pelo Ministério dos Transportes, dos 53.434 km da malha federal pavimentada.
Esse cuidado no processo de concessão de rodovias federais visa, principalmente, resguardar os interesses dos usuários. A equação econômica que define o valor do pedágio é simples: é o resultado da divisão do produto dos investimentos e dos serviços prestados, multiplicado pela taxa de remuneração do capital investido e dividido pelo número de veículos que trafegam pela estrada. Quanto menor o número de veículos, maior o valor do pedágio.
Ao assim agir, o governo federal, como guardião dos interesses da sociedade, quer assegurar e tem assegurado que haja justiça no pedágio.