BRASÍLIA - Acuada pelo apetite legislador do STF, decidido a preencher lacunas legais abertas pelo Legislativo, a cúpula do Congresso elegeu a medida provisória como a grande responsável por suas mazelas. São as MPs, atacam os presidentes da Câmara e Senado, o motivo da paralisia congressual.
Sei não. Mesmo reconhecendo que o Palácio do Planalto usa e abusa da edição de MPs, sinceramente, esse discurso do Congresso está mais para uma cortina de fumaça lançada a fim de encobrir a incompetência dos parlamentares.
Primeiro, se realmente consideram que há excesso, bem que eles poderiam derrubar a tramitação de algumas MPs logo no seu início. É só ter vontade política. Mecanismo para tal já existe.
Segundo, mesmo com a avalanche de MPs disparada a partir do Executivo, sobra tempo para votar projetos. Basta trabalhar um pouco mais na capital e faltar menos às sessões de votação.
Terceiro, deputados e senadores criticam as MPs, mas adoram algumas delas. Principalmente as que concedem aumentos de salários ou corte de impostos. Essas, tudo bem, são bem-vindas.
Sem falar nas medidas provisórias editadas diante da lentidão congressual em votar projetos de lei. Aconteceu recentemente com o aumento do salário mínimo.
A Casa pediu ao governo que adotasse a medida por projeto de lei. Resultado: o texto não foi votado, a data do reajuste chegou e o governo teve de editar MP para que o novo mínimo entrasse em vigor.
Tal ineficiência não justifica o excesso de medidas assinadas pelo presidente. Pelo contrário, seria de bom tom que o petista fizesse um certa economia de tinta.
Agora, bem que o Legislativo poderia parar de apenas se queixar em praça pública e trabalhar um pouco mais. Teria mais crédito em seus protestos. Mas não, a produtividade do Congresso é baixa. Falta-lhe disposição para pôr em prática uma agenda positiva.


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