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Editoriais
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Além da descriminação
INICIATIVAS de descriminar o
porte de drogas para uso pessoal ganham terreno na América Latina. Sem legalizar o comércio de drogas, mas deixando
de considerar criminoso quem
as consome, elas se somam a medidas parecidas adotadas em países da Europa -onde não foram
acompanhadas da explosão do
consumo.
O debate no Brasil, impulsionado pela proposta de descriminação da maconha feita pela Comissão Latino-Americanas sobre Drogas e Democracia, ONG
coliderada pelo ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, indica caminhos para aperfeiçoamentos institucionais.
O marco é a lei 11.343, de 2006,
que diferenciou usuários de traficantes. Mas o fim da prisão dos
consumidores, com programas
de tratamento para viciados, repercutiu pouco sobre problemas
graves associados ao mercado de
drogas ilegais: a violência, o contrabando de armas e a corrupção
dos agentes do Estado.
Hoje esses temas têm sido tratados a partir de convenções internacionais que dão prioridade
à redução da oferta e da produção, e não da demanda. A diretriz
por vezes se traduz em políticas
inócuas ou que agravam aqueles
problemas -quando redundam,
por exemplo, num aumento da
violência sem, necessariamente,
implicarem redução do tráfico.
É o caso das ofensivas de erradicação de cultivos, que então se
deslocam para outros lugares, ou
das operações no Brasil contra o
varejo de drogas, nas quais a
grande maioria dos presos está
na escala mais baixa do crime.
Excluída a hipótese da legalização, que traria efeitos provavelmente deletérios na saúde pública, não há solução simples. No
Brasil, merece apoio a proposta
de criar matizes nas penas de
acordo com o tipo e a quantidade
de droga vendida. Mas, tratando-se de fenômeno transnacional, é
preciso um novo acordo global.
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