A AMAZÔNIA entra em 2008 sob vigilância, por assim dizer. Embora tenha comemorado a redução de 20% no desmatamento de agosto de 2006 a julho de 2007, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não se acomodou sobre os louros. Diante da tendência de recrudescimento da derrubada a partir de agosto passado, lançou uma série de medidas para prevenir a elevação da taxa de desmate após três anos de queda (59% de diminuição no total).
O arsenal de providências preventivas consta do decreto nº 6.321, assinado pelo presidente Lula no dia 21. Dada a proximidade do Natal, poderia passar despercebido. Isso seria indesejável, pois o decreto introduz normas duras e controversas.
A inovação está no recurso a medidas de constrangimento que lembram campanhas capitaneadas por organizações não-governamentais. O MMA publicará listas positivas e negativas tanto de municípios quanto de propriedades rurais, de acordo com a observância de regras e metas relativas a desmatamento.
É justo dar a compradores o direito de escolher bens produzidos de acordo com valores ambientais. Trata-se de uma tendência que se dissemina até no mercado financeiro, com os fundos de investimento socialmente responsável. Tudo depende, porém, do estabelecimento de critérios razoáveis e objetivos para compor esses índices.
Ainda de acordo com as novas medidas, produtores poderão ver a propriedade embargada, receber multas e ter o crédito cortado. O decreto mostra as garras ao incluir entre os responsabilizáveis também quem "adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre aquela área de embargo".
Resta saber se o governo federal terá meios e força para pôr em prática tal endurecimento.


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