Pré-sal faz Estados brigarem por fronteiras

Além de disputarem a divisão dos royalties do petróleo, Estados brigam na Justiça para mudar a demarcação de limites no mar e assim obter uma fatia maior da indenização paga pela Petrobras.

Há ações na Justiça envolvendo Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

Os capixabas, em ação movida contra Rio e Bahia, pleiteiam modificações nos limites traçados no mar pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em junho, o Supremo Tribunal Federal mandou o Ministério da Defesa fazer perícia nas demarcações.

Outro caso do tipo envolve Santa Catarina, Paraná e São Paulo e tramita na corte há 20 anos, ainda sem definição.

Os catarinenses argumentam que campos localizados a 150 km da costa do Estado são classificados como "águas paranaenses".

Segundo a ação, isso prejudica os municípios de Santa Catarina que ficam próximos à divisa e são afetados pela exploração do petróleo.

200 MILHAS

Os limites marítimos dos Estados e municípios são estabelecidos pelo IBGE com base no critério de "linhas ortogonais": são projetadas linhas até 200 milhas para dentro do oceano a partir dos pontos de divisa na costa.

Não são usadas linhas paralelas nem áreas proporcionais ao tamanho do litoral.

Na ação no STF, o Espírito Santo (aliado do Rio na discussão pelos royalties do pré-sal) diz que foi prejudicado porque o IBGE não considerou em seus cálculos uma espécie de "barriga" da costa.

Isso teria causado uma distorção que reduziu a faixa marítima a que o Estado teria direito em prol de Rio e Bahia.

BILHÕES

Em Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado pede a devolução de recursos já pagos ao Paraná.

Pelo método usado pelo IBGE, territórios com a costa em forma de baía, curvados para dentro, como é o caso do Paraná, acabam ficando com uma área marítima menor.

Mas, segundo Santa Catarina, o IBGE criou uma exceção que prolongou "artificialmente" a área paranaense.

"Essa discussão tomou mais relevo por conta do pré-sal. Está em cima da partição do bolo", diz o procurador de São Paulo Pedro Escorcel de Azevedo, que atua no caso.

Até parte da área marítima de São Paulo se tornará "águas catarinenses" se o pedido de SC for atendido.

O governo paulista diz que o traçado atual é o adequado e que Santa Catarina se retirou de uma tentativa de conciliação. Em 2010, Rio, Espírito Santo e Bahia receberam de royalties R$ 2,5 bilhões.