Modelo atual de divisão foi fixado em 1986

Projetos em tramitação no Congresso tentam alterar critérios para traçar limites dos Estados no mar.

O atual modelo de delimitação foi regulamentado em 1986. Desde então, houve uma revolução técnica na qualidade dos equipamentos usados.

O professor de geologia Paulo César Soares, da Universidade Federal do Paraná, diz que "qualquer Estado ou município pode contestar seus limites porque a lei é incompleta".

O IBGE informou que, como os casos estão na Justiça, não iria se manifestar.

O engenheiro Guido Gelli, que foi diretor de geociências do órgão de 2000 a 2007, diz que o IBGE recebeu a atribuição de definir os limites e que, na época, seus cálculos não foram questionados. Uma mudança no sistema, de acordo com Gelli, não depende do órgão e precisaria do aval do Congresso.

"Sempre haverá gente querendo mudar os critérios, querendo aumentar sua parcela na participação [dos royalties]. Quando mexer, os que hoje se sentem injustiçados serão contemplados e outros se sentirão injustiçados."

Os governos do Rio e do Paraná dizem que ainda analisam o caso e não se manifestariam. A Bahia não respondeu.