Sob pressão, STF autoriza posse de Jader no Senado

Após pressão da cúpula do PMDB, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, autorizou o pedido do peemedebista Jader Barbalho (PA) para tomar posse no Senado.

Em novembro, Peluso afirmou que iria esperar a chegada da nova ministra, Rosa Maria Weber, para resolver o caso de Jader.

O peemedebista foi eleito em 2010 com 1,7 milhão de votos, mas acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O julgamento de seu recurso no STF, realizado no ano passado, havia terminado empatado em 5 a 5 -Weber daria o voto de desempate.

Como neste ano o tribunal já decidiu que a Ficha Lima só valerá para as eleições de 2012, a decisão a favor de Jader era dada como certa, mas não havia prazo estabelecido para a definição.

Ontem, Peluso se antecipou e decidiu usar o chamado voto de qualidade, resolvendo a questão.

A Folha tentou localizar o presidente do STF para que ele comentasse sua decisão. Deixou recados para sua assessoria de imprensa, mas até a conclusão desta edição não obteve resposta.

A decisão de Peluso ocorreu um dia depois de ele receber uma comitiva formada pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) e pelo deputado Henrique Eduardo Alves (RN), todos do PMDB.

A Folha apurou que o ministro chegou a receber pedidos diretamente do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do vice-presidente da República, Michel Temer, também da sigla.

Anteontem, após a reunião, o advogado de Jader Barbalho entrou com uma petição no Supremo. No dia seguinte, Peluso chamou o julgamento do caso e deu o voto de qualidade.

'DÉSPOTA'

O artifício raramente é usado. Na prática, Peluso fez sua posição valer por dois votos.

No ano passado, o próprio ministro se recusou a utilizar o expediente durante julgamento envolvendo o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), argumentando que não tinha "vocação para déspota".

No encontro da cúpula do PMDB com Peluso, após conversarem sobre o caso de Jader, os congressistas passaram a tratar de outro tema, desta vez relacionado a um pleito do ministro: o aumento salarial para os servidores do Judiciário.

Diversos projetos tramitam na Câmara propondo reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários.

Já para os ministros do Supremo há duas propostas em tramitação: uma que eleva os vencimentos de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outra que prevê mais 4,8% de reajuste.

'CELERIDADE'

Raupp reconheceu que ele e os colegas pediram a Peluso "celeridade" no caso. Mas ele e os outros presentes à reunião, incluindo Peluso, negam que tenha havido troca de favores.

Com base na Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho foi barrado no fim do ano passado, pelo plenário do STF, por ter renunciado em 2001 ao cargo de senador para evitar processo de cassação.

Neste ano, o tribunal decidiu que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, liberando assim todos os candidatos antes barrados. Só faltava analisar o caso do paraense.

Ainda não há data prevista para que ele tome posse. Até que isso aconteça, continuará em seu lugar a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que deverá recorrer ao STF contra a decisão.