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Pane em sistema permitiu venda de papéis sem valor

Durante pouco mais de dois anos, uma falha num sistema de informática da Caixa permitiu que uma empresa vendesse por preços acima do mercado papéis de baixo ou sem valor.

Os papéis vinham do antigo Sistema Financeiro da Habitação, dos anos 70/80.

Nos contratos da casa própria, o comprador tinha a garantia de que as prestações seriam reajustadas pela variação do salário. O banco, que emprestou o dinheiro, tinha a garantia de que receberia pela variação da inflação.

A diferença entre os dois índices de correção gerava o chamado saldo devedor, que o banco tinha direito a receber ao fim do financiamento. O saldo devedor era coberto pelo FCVS (Fundo Compensador de Variações Salariais).

Ao longo dos anos, a inflação subiu muito e as prestações da casa própria subiram menos. Para não quebrar, bancos pediram antecipações do saldo devedor que viriam a receber.

O governo antecipou recursos com a condição de que fossem devolvidos. Essas antecipações ficavam gravadas no sistema do FCVS, gerido pela Caixa.

Exemplo: num contrato de 30 anos, o mutuário pagou R$ 100 mil. Mas ele deveria pagar R$ 150 mil pela correção da inflação. O contrato tem saldo de R$ 50 mil. Ao longo dos anos, o governo antecipou R$ 30 mil para o banco. Então, o banco tem R$ 20 mil para receber do FCVS da União.

Nos anos 2000, bancos que não queriam esperar anos para ter receber o dinheiro passaram a comercializar os papéis antecipadamente a investidores que podem esperar mais.

O Banerj, banco do governo do Rio, tinha cerca de 25 mil contratos de financiamento da casa própria quando foi vendido ao Itaú na década de 90. O governo do Rio ficou com esses contratos, mas em 2004 resolve vendê-los.

Os papéis vão parar na mão da corretora Tetto. Em 2008, ocorre pane no sistema da Caixa. As informações de antecipações e garantias dos papéis somem.

É como se você comprasse um carro e o sistema do Detran não registrasse multas. O sistema da Caixa só volta a informar os dados em 2011. Nesse período da falha, a Tetto vendeu os papéis. A Caixa diz que sumiu do sistema R$ 1 bilhão em pagamentos já feitos pelo governo.