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Elio Gaspari De Louis.Brandeis@edu para Peluso@org Não podemos defender a privacidade de quem avança sobre o patrimônio da coletividade Caro colega Cezar Peluso, Eu nunca fui um frasista. Estive na Corte Suprema dos Estados Unidos durante 23 anos, até 1936, e muita gente só se lembra de mim pela frase "a luz do sol é o melhor desinfetante". Fui um devorador de números, mais preocupado com os conceitos do que com o espetáculo. Minha contribuição acadêmica foi a invenção da moderna doutrina da privacidade, o direito do cidadão de ser deixado em paz. Em 1890, eu condenava a "publicação desautorizada de fotografias de pessoas". O mundo mudou, mas a essência da minha proposição prevaleceu: quem não quer ser celebridade tem o direito de ser deixado em paz. Eu, o senhor e o ministro Ricardo Lewandowski, bem como os desembargadores dos Tribunais de Justiça, tornamo-nos celebridades porque quisemos. Nesse litígio com a juíza Eliana Calmon, corregedora do CNJ, o Judiciário foi capturado pelo estilo do noticiário policial. Acusam-na de querer investigar em torno de 200 mil pessoas. A juíza pediu ao órgão competente do Estado que examine, principalmente, as movimentações financeiras anuais superiores a R$ 500 mil nas declarações de renda de magistrados, servidores do Judiciário e parentes próximos. Ora, essas 200 mil pessoas são a base, assim como 5,7 milhões de declarações de renda são a base sobre a qual trabalha a Receita Federal. As omissões de rendimento que caíram na malha fina foram 320 mil. No caso do CNJ, as movimentações estranhas foram 3.438. Essas, é bom que sejam investigadas. Achou-se uma movimentação geral de R$ 173 milhões em dinheiro vivo. Desse montante, R$ 60 milhões giraram em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Três cidadãos, em tribunais paulistas e baianos moveram R$ 116,5 milhões num só ano. No TRT do Rio, uma só pessoa rodou US$ 157 milhões. Quando vim para cá, deixei, em dinheiro de hoje, US$ 15 milhões, e lembre-se de que cheguei rico à corte. Não há invasão de privacidade no exame de documentos oficiais quando o Estado investiga uma invasão do patrimônio da coletividade. O episódio adquiriu uma nova dimensão quando o nosso colega Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar travando momentaneamente a ação do CNJ. Diante da informação de que teria recebido cerca de R$ 1 milhão de subsídios legalmente devidos, do tempo em que era desembargador em São Paulo, foi defendido pelo senhor, que teve direito a R$ 700 mil. Esse caso agrupa 17 dos 354 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e conheço-o bem, pois conversei com o ex-presidente da corte, Antonio Carlos Viana Santos, que chegou aqui em janeiro. Posso revelar que Lewandowski não recebeu R$ 1 milhão. Sei que o senhor tem uma relação difícil com a colega Eliana Calmon. Releve. Em 1924, o juiz James McReynolds recusou-se a sentar-se ao meu lado, e a Suprema Corte não fez sua tradicional fotografia oficial do início do ano. Por quê? Porque eu era judeu, "pulga de cão". Nunca falei dele, nem em casa. Acredito que o senhor está preocupado com a instituição. Sendo o caso, devemos fazer de tudo para preservá-la. Quando Franklin Roosevelt quis mudar a sistemática da composição da corte, dei-lhe um golpe fatal. Ele foi um grande presidente, maior que Jefferson, quase da estatura de Lincoln, mas aliei-me aos Quatro Cavaleiros (do Apocalipse) que travavam suas reformas. Prevalecemos. Despeço-me, citando um voto meu, de 1924: "O conhecimento é essencial para a compreensão e a compreensão deve anteceder o julgamento". Não creio que se deva impedir o CNJ de conhecer, para compreender e, depois, julgar. Meus respeitos e feliz 2012. Louis Brandeis - MERCADANTE NO GRID Se Aloizio Mercadante trocar o Ministério da Ciência e da Tecnologia pelo da Educação, deixará a quinta fila do grid de largada da sucessão presidencial, indo para a segunda. Na primeira, há só dois carros: Lula (se quiser) e Dilma Rousseff. MODELO CHINÊS A blogosfera nacional está de tal forma contaminada pela militância repetitiva que talvez seja a hora de algum grupo buscar compensação financeira junto às suas lideranças políticas. Na China, existe o "Partido dos 50 Centavos". Essa seria a quantia que o governo paga por post a interneteiros profissionais. São centenas de milhares, recrutados e orientados pelo Partido Comunista. Com 30 posts, o blogueiro ganha o suficiente para comprar um Big Mac. EREMILDO, O IDIOTA Eremildo é um idiota e acredita ter entendido porque há 11 milhões de pessoas vivendo em moradias irregulares em 323 cidades brasileiras. Se há alguém morando onde não é permitido, em algum momento, os Poderes Executivo e Judiciário deixaram de fazer o que deviam. Não mandaram desocupar terrenos que têm donos, ou não fizeram esforço para regularizar a posse de quem comprou uma casa sem a documentação necessária. Ao saber o tamanho dos auxílios-moradia pagos a desembargadores, o idiota sentiu cair a ficha. O ministro Ricardo Lewandowski teve direito a esse subsídio, pois foi juiz da corte paulista. O doutor jamais precisou de auxílio para morar. Sua família é uma bem-sucedida empreendedora imobiliária em São Bernardo. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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