Perguntas e respostas

1 - O que é o Conselho Nacional de Justiça?
Instalado em 2005, é o órgão responsável pela fiscalização e pelo controle externo do Poder Judiciário. Ele tem poderes para investigar e punir juízes que cometerem irregularidades.

2 - Por que os juízes estão sendo investigados agora?
Em julho de 2010, o então corregedor do CNJ Gilson Dipp pediu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que examinasse a movimentação financeira de 217 mil juízes e funcionários de tribunais do país inteiro. A varredura apontou movimentações estranhas de 3,4 mil pessoas.

3 - A investigação já deu algum resultado?
Não. No início do mês, a corregedora Eliana Calmon ordenou inspeções nos tribunais de São Paulo e outros 21 Estados para aprofundar as investigações sobre 500 pessoas. Na última segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender as inspeções a pedido de três associações de juízes.

4 - As pessoas que estão sendo investigadas fizeram alguma coisa errada?
Não se sabe ainda. Uma das desconfianças dos envolvidos com as investigações é que alguns tribunais pagaram de forma irregular a alguns juízes uma antiga dívida trabalhista.

5 - Que dinheiro é esse?
Uma decisão do STF em 2000 estendeu a todos os juízes do país o auxílio-moradia que é pago a deputados e senadores. Cada tribunal pagou os atrasados de um jeito e suspeita-se que alguns juízes receberam o dinheiro em condições favorecidas, na frente de seus colegas.

6 - Por que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão brigando com o CNJ?
Muitos juízes acham que a corregedoria foi além de suas atribuições ao investigar a movimentação financeira de tanta gente e incluir na varredura mulheres e filhos dos juízes. Antes de Lewandowski suspender as investigações nos tribunais estaduais na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu outra liminar que esvazia os poderes do CNJ.

7 - Os ministros do Supremo fizeram algo errado?
O presidente do STF, Cezar Peluso, e Lewandowski trabalhavam no Tribunal de Justiça de São Paulo antes de serem alçados ao STF e receberam pagamentos referentes ao auxílio-moradia. Peluso recebeu R$ 700 mil de uma vez. Não se sabe se houve favorecimento na maneira como esses pagamentos foram feitos.