TJ investiga pagamentos privilegiados a 29 juízes

O Tribunal de Justiça de São Paulo está investigando 29 desembargadores pelo suposto recebimento privilegiado de verbas de auxílio-moradia entre 2006 e 2010.

As principais suspeitas recaem sobre quatro magistrados que receberam pagamentos entre R$ 400 mil e mais de R$ 1 milhão no período.

Os outros 25 desembargadores alvo da apuração tiveram recebimentos fora do padrão da corte, mas os valores desembolsados ficaram abaixo de R$ 400 mil e ainda não há indícios de irregularidades graves nesses casos.

A apuração tem como base levantamento determinado pelo recém-empossado presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori.

Os supostos recebimentos privilegiados de auxílio-moradia vieram à tona quando a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou uma inspeção na corte em 5 de dezembro. Um dos alvos foram esses pagamentos, como revelado pela Folha.

O CNJ identificou desembolsos que teriam ocorrido em condições extraordinárias em benefício de um grupo de 17 desembargadores.

Cada um deles teria recebido R$ 1 milhão de uma só vez, enquanto os outros juízes de São Paulo recebem a verba em dezenas de parcelas de pequeno valor.

O presidente do TJ disse ontem que o levantamento do tribunal mostra que dois desembargadores receberam valores acima de R$ 1 milhão e que as quantias foram pagas em ao menos 12 parcelas.

Outros dois magistrados receberam de forma suspeita entre R$ 400 mil e R$ 700 mil, segundo o desembargador.

Caso sejam constatados pagamentos que violem os princípios legais da isonomia e da impessoalidade os desembargadores poderão ser obrigados a devolver os valores para entrar na escala normal de pagamentos do tribunal, de acordo com Sartori.

MINISTROS DO STF

Sartori afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal e ex-membros do TJ-SP Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski não estão entre entre os investigados.

Lewandowski concedeu uma liminar em 20 de dezembro suspendendo a inspeção do CNJ, sob o argumento de que ela poderia estar violando o sigilo de magistrados.

No dia seguinte, a Folha informou que o ministro do STF havia recebido as verbas de auxílio-moradia. Lewandowski disse que a liminar não o beneficiou, pois ele não é nem pode ser investigado pelo CNJ.

Peluso, que também recebeu o benefício da corte, defendeu o colega.

O presidente do TJ afirmou que os pagamentos feitos a Peluso e Lewandowski ocorreram por conta do desligamento deles do tribunal para assumir os postos no STF.

"Quando você se desliga de uma empresa na iniciativa privada, você sai e recebe a indenização pelos anos trabalhados (...) Os ministros foram desligados e tinham créditos a receber", afirmou.

Sartori disse que essa foi a justificativa para que Peluso recebesse cerca de R$ 500 mil fora da rotina do TJ. Já os pagamentos a Lewandowski não estavam "fora da normalidade", afirmou.