Mudança no CNJ tem apoio de 7 conselheiros

Ao menos sete dos 15 integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) defendem mudanças de regras que, na prática, retiram poder da presidência do órgão, hoje ocupada por Cezar Peluso, também presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

A maioria dos conselheiros -10 dos 15- afirmou ainda que vai defender, a partir da semana que vem, alterações para tornar o CNJ mais democrático e transparente.

É necessário pelo menos o apoio de oito conselheiros para as alterações nas normas.

Eles pretendem tratar, na primeira sessão do ano, no próximo dia 26, de dois textos discutidos nos bastidores.

As mudanças dão a uma comissão interna o mesmo poder que o presidente tem hoje de fiscalizar a transparência dos tribunais federais e estaduais e retira da presidência, repassando ao plenário, a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, que cuida da área técnica e administrativa do CNJ.

O conselho virou palco de uma crise institucional, que colocou Peluso e a corregedora, Eliana Calmon, em lados opostos.

O presidente do CNJ integra o grupo para quem o órgão só poderia investigar tribunais caso as corregedorias locais se fossem ineficientes.

Já Calmon quer liberdade para o conselho agir, independentemente do andamento das apurações locais.

Como cabe ao secretário-geral, o juiz Fernando Marcondes, aliado de Peluso, definir previamente os temas que serão votados, os conselheiros querem apresentar as propostas durante a sessão, dentro do plenário.

Dos sete defensores das mudanças, seis não são magistrados, mas representantes do Congresso, do Ministério Público, e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"A situação do CNJ não é republicana. Não é proselitismo ou demagogia, é um direito da população a abertura dos dados", disse o conselheiro Jorge Hélio, da OAB.

Ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Calmon é a única magistrada que, até agora, se mostra ao lado deles: "Sou favorável a tudo em matéria de transparência e democratização".

Para ter o voto dos demais indicados pelos tribunais, a estratégia será evitar a vinculação do movimento a uma retaliação a Cezar Peluso.

Sem clima de beligerância, seria mais fácil conseguir apoio, por exemplo, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula.

Ele não quer manifestar voto a favor das ideias discutidas, mas defendeu mudanças: "O CNJ tem que mudar. É um órgão em formação, que vive a crise da adolescência, em busca identidade perante a própria sociedade".

Peluso, cujo mandato termina em abril, mais uma vez, preferiu não se manifestar.

CONTRATOS

Ontem, o secretário-geral do CNJ negou irregularidades em recentes contratos firmados pelo órgão.

Marcondes tem sido criticado por conselheiros por causa de dois convênios -de R$ 44,9 milhões e de R$ 8,6 milhões- assinados em dezembro. Para membros do CNJ, não houve a devida transparência no caso.

"Se os recursos não fossem utilizados, teriam de ser devolvidos para a Fazenda Pública", disse.