Desembargador nega irregularidade em recebimento

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Alceu Penteado Navarro, negou irregularidade no recebimento de R$ 400 mil dos cofres do TJ e disse que os recursos foram usados para pagar médicos e comprar remédios.

Por meio da assessoria de imprensa do TRE, o desembargador afirmou que "o valor recebido refere-se a despesas médias e custeio de remédios de uso continuado por seus familiares".

Segundo o magistrado, "o critério de antecipação de indenização de férias não gozadas para custeio de despesas médicas era utilizado pelo ordenador de despesas do Tribunal de Justiça".

"Esse critério era conhecido pelos desembargadores do tribunal e usado por magistrados e servidores", completou o presidente do TRE-SP.

O desembargador Navarro nega qualquer irregularidade. "Todos os valores por mim recebidos estão absolutamente dentro dos critérios legais e foram declarados à Receita Federal com cópias entregues ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral, em cumprimento à legislação em vigor".

O magistrado já apresentou sua defesa prévia ao Órgão Especial, colegiado da cúpula do tribunal formado por 25 integrantes.

Além da peça de defesa, Navarro também já entregou documentos comprobatórios das despesas médicas, segundo a assessoria do TJ.