Juízes querem mudar relator de ação contra corregedora

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para retirar de Joaquim Barbosa a relatoria da ação em que a entidade acusa a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de quebrar o sigilo bancário e fiscal de magistrados, servidores e familiares.

Trata-se do mandado de segurança no qual o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar, às 21h de 19 dezembro, último dia do ano Judiciário, suspendendo todas as investigações conduzidas pelo CNJ. Barbosa é o relator do caso, mas não estava no STF naquele momento.

As avaliações indicam que Barbosa é favorável à atuação do CNJ, contestada pelas associações de magistrados.

Horas antes de o plenário do STF reunir-se anteontem para começar a julgar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em outra ação (a que discute os poderes do órgão de controle externo do Judiciário), a AMB, a Anamatra (reúne juízes do Trabalho) e a Ajufe (juízes federais), autoras do mandado de segurança, pediram que Barbosa deixasse a relatoria do caso.

As associações entendem que esse processo deveria ser redistribuído para o ministro Luiz Fux, relator de uma outra ação sobre os mesmos atos da corregedora, apresentada pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).

Por esse argumento, não faz sentido relatores diferentes para ações que tratam basicamente do mesmo tema.

Até agora, Fux não despachou na ação da Anamages, que foi protocolada em 16 de dezembro. A entidade também contesta a possibilidade de a corregedoria determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal de magistrados.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou pedido de investigação contra Calmon por quebra de sigilos.

O processo da Anamages foi protocolado três dias antes do pedido da AMB. Ou seja, as associações levaram mais de um mês para questionar Barbosa como relator.

Numa ação anterior, em junho de 2011, Fux negou pedido da Anamages. Na ocasião, a associação se opôs a uma resolução do CNJ que regulamentava o horário de funcionamento do Judiciário.

O relator manteve entendimento do Supremo, que considera a Anamages sem legitimidade para questionar os atos do CNJ, pois representa apenas uma fração da magistratura nacional.