Ficha Limpa será julgada em até 15 dias, diz Peluso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, disse que pretende votar em até 15 dias se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. A intenção dele é colocar o texto em análise antes do Carnaval, no dia 15 de fevereiro.

A tendência é que o texto seja aprovado e entre em vigor nas eleições deste ano.

A constitucionalidade da Ficha Limpa é questionada no Supremo desde 2010. A lei determina a inelegibilidade, por até oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar processo.

A lei surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. No STF, a falta de um ministro provocou, mais de uma vez, empate nas votações sobre a constitucionalidade da lei.

Em março do ano passado, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não podia ser aplicada às eleições de 2010, pois considerou que ela alterava o processo eleitoral.

De acordo com o princípio da anualidade, lei que altera o processo eleitoral só pode valer para as eleições feitas um ano após sua sanção.

Com a decisão, candidaturas como as de João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que haviam sido impugnadas pela Ficha Limpa, foram validadas, e os senadores puderam assumir.

VALIDADE DA LEI

A validade da lei em si, porém, ainda não foi analisada pelo Supremo, que aguardava a nomeação, pela presidente Dilma, de um novo ministro para o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou.

Com a chegada da ministra Rosa Weber, o plenário fica completo.

Em dezembro, Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, alterou seu voto inicial e validou a parte da legislação que torna inelegível quem renuncia ao mandato legislativo para fugir da cassação.

O julgamento foi interrompido depois de pedido do ministro José Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso.

A maioria dos ministros deve votar pela constitucionalidade da lei.

Como a coluna "Mônica Bergamo" da Folha revelou ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, que era tido como contrário à mudança, votará, na verdade, favoravelmente a ela.

Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux já votaram pela constitucionalidade da lei. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto também devem acompanhá-los, o que já garantiria maioria pela aprovação.