TJ barra punição a juízes que furaram fila de pagamentos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo barrou a suspensão imediata do pagamento de atrasados para cinco magistrados que receberam verbas da corte de forma privilegiada entre os anos de 2006 e 2010.

A medida havia sido proposta pelo presidente do TJ, Ivan Sartori, mas foi derrotada no Órgão Especial, colegiado da cúpula do tribunal composto por 25 desembargadores. O placar foi de 15 votos a 9, com uma ausência de magistrado.

Segundo Sartori, há indícios de que parte dos pagamentos fora do padrão da corte ocorreu sem justificativa. Para o presidente do TJ os casos podem revelar desde desvios éticos a situações de improbidade administrativa.

O objetivo da suspensão proposta por Sartori seria compensar as quantias que os cinco desembargadores receberam antes dos outros magistrados do tribunal, com a suposta violação dos princípio da isonomia e da impessoalidade.

A corrente majoritária, entretanto, pregou que a interrupção configuraria uma punição, e isso não poderia ocorrer sem que houvesse defesa dos envolvidos. Foi dado a eles prazo de dez dias.

Os pagamentos de atrasados se referem, entre outras coisas, à extensão para a magistratura do auxílio-moradia concedido a deputados.

O privilégio no recebimento foi um dos motivos que levou o TJ-SP a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, desencadeando um crise no Judiciário nacional.

SAÚDE

Um dos identificados pela direção do TJ, o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, Alceu Penteado Navarro, já protocolou suas explicações.

Como revelado pela Folha, o tribunal descobriu que ele recebeu cerca de R$ 400 mil de forma privilegiada.

Por meio da assessoria do TRE, Navarro informou que "o valor recebido refere-se a despesas médicas e custeio de remédios de uso continuado por seus familiares".

"Todos os valores por mim recebidos estão absolutamente dentro dos critérios legais e foram declarados à Receita Federal", disse.

Navarro é ex-integrante da comissão de Orçamento e Finanças do tribunal e está no grupo de cinco casos considerados mais graves.

Os valores pagos a cada um deles variaram de R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão.

O tribunal ainda investiga outros 24 casos de pagamentos privilegiados, de quantias inferiores a R$ 400 mil.

Foi a segunda vez que o Órgão Especial recusou a aplicação de penas para os envolvidos. Na sessão de 18 de janeiro, não houve punição sob o mesmo argumento de esperar a defesa dos envolvidos.

Na ocasião, vários magistrados manifestaram indignação em relação aos privilégios nas quitações.

Ontem os desembargadores se reuniram antes da sessão para discutir a questão e não houve manifestações sobre os casos em público.