Julgamento contra magistrado deixa de ser secreto

As sessões de julgamento de processos contra juízes no Tribunal de Justiça de SP deixaram de ser sigilosas desde ontem.

A corte passou a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que julgamentos desse tipo sejam públicos.

Em um dos processos analisados ontem, o Órgão Especial do tribunal decidiu manter o monitoramento de magistrados que não cumpriram metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça.

O colegiado também iniciou o julgamento de um juiz de Ribeirão Preto. Para o relator do caso, Roberto Mac Cracken, o magistrado tomou decisões em processo de interesse de sua namorada, que também era escrevente da vara em que ele atuava.

Segundo o relator, o juiz deveria se considerar suspeito para julgar na causa devido à relação com a escrevente, que poderia tirar proveito de suas decisões.

Mac Craken sugeriu a aplicação da pena de censura ao magistrado, mas a votação foi suspensa por um pedido de vista.

A corte ainda decidiu abrir um procedimento disciplinar contra um juiz acusado de tomar medidas irregulares em processos e de ser autoritário com servidores de sua vara.

No caso há acusação de que o juiz teria proibido a saída de servidores para almoço, sob o argumento de que era preciso melhorar a produtividade no setor.