Supremo rejeita pedido de reajuste de 4,8% de magistrados

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski arquivou ontem um pedido de reajuste de 4,8% nos salários dos magistrados federais.

O pedido foi feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que alegava suposta demora do Congresso para aprovar projeto que prevê o reajuste.

O texto foi encaminhado ao Congresso em agosto de 2011 pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com proposta de reajuste de 4,8% no subsídio dos ministros da corte e, consequentemente, de toda a magistratura.

Para Lewandowski, a jurisprudência do STF é "extremamente criteriosa" sobre casos de omissão do Legislativo.

O ministro afirmou que, considerando a data em que o projeto foi encaminhado à Câmara (30/8/2011), os deputados tiveram menos de quatro meses para apreciar a matéria, uma vez que os trabalhos legislativos foram encerrados no dia 22 de dezembro.

Além disso, acrescentou Lewandowski, "a abertura do novo ano legislativo se deu em 2 de fevereiro, ou seja, há menos de uma semana e um dia após a impetração do presente mandado de injunção nesta corte".

Segundo o ministro, o projeto teve "tramitação regular" até o momento, pois foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara em regime de prioridade e já possui um parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.