Outro lado

Presidência diz que editais preservam a concorrência

A Presidência da República e o Ministério de Minas e Energia negam irregularidades e afirmam que as especificações representam a necessidade dos órgãos.

Argumentam ainda que, apesar de apontarem para um fabricante específico, os editais não eliminam a competição, já que há vários fornecedores de um mesmo produto.

A Secretaria-Geral da Presidência negou que tenha feito uma "cópia integral da página oficial da Apple" e diz que não houve burla da legislação, pois não foram citadas marcas específicas de tablets.

"O pregão eletrônico referido cumpriu todas as exigências legais e administrativas e a proposta vencedora foi a que apresentou o menor preço", diz a Secretaria-Geral.

O ministério disse que no seu caso houve reabertura de licitação, cancelada por razões técnicas. Na primeira, 37 fornecedoras de iPads apresentaram propostas.

"As especificações, imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades administrativas por autoridades estratégicas e assessorias do órgão, não cerceiam o princípio da competitividade."