Ficha Limpa de SP vai valer para todos, diz Alckmin

O governador Geraldo Alckmin confirmou ontem que prepara um decreto para aplicar ao Executivo estadual a Lei da Ficha Limpa, validada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

Alckmin afirmou que a regra vai valer também para os atuais ocupantes de cargos públicos, não apenas para os servidores que entrarem a partir de agora.

Ontem a Folha publicou que, além do governo estadual, a Câmara Municipal de São Paulo prepara projeto que estende a aplicação da Lei da Ficha Limpa aos poderes Executivo e Legislativo municipais, mas apenas para novas nomeações.

"[No Estado] vai valer daqui pra frente e daqui para trás. Nós vamos aplicar a regra [da Lei da Ficha Limpa] e ela vale para todos", afirmou Alckmin.

Além de avançar em relação á proposta da Câmara Municipal, com o decreto, Alckmin se antecipará à Assembleia Legislativa do Estado, onde tramitam pelo menos quatro projetos relacionados à aplicação da Ficha Limpa em SP.

Alguns dos textos já foram analisados pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa, mas não chegaram a entrar na pauta do plenário para votação.

Ontem, Alckmin disse que publicará o decreto até o fim de março. A norma está em estudo desde novembro do ano passado e teve a divulgação adiada pelo menos uma vez.

Segundo aliados, o governador buscava uma forma de manter no cargo o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Bernardo Ortiz, aliado condenado por improbidade administrativa.